A ampliação e modernização do Terminal de Petróleo da Baía da Ilha Grande (Tebig) foi tema de mais uma audiência pública, na tarde de quinta-feira, 3, desta vez no Auditório Senador Nelson Carneiro, na  Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro foi proposto pela Comissão de Minas e Energia, atendendo a solicitação do deputado estadual Gustavo Tutuca.
Representando Angra dos Reis estavam o prefeito Tuca Jordão, secretários municipais, todos os vereadores, os deputados federais Fernando Jordão e Luiz Sérgio, líderes sindicais, moradores e imprensa. Também estiveram presentes o secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Minc, o coordenador-executivo de Desenvolvimento e Logística da Petrobras, Paulo Pechinna, representantes do movimento ambiental SOS Jaconé, o senador Lindbergh Farias, entre outras autoridades.

No início do encontro, Paulo Pechinna apresentou um slide mostrando detalhes de como funciona o Tebig e de como ficaria após a modernização e ampliação. O terminal existe há 35 anos e possui uma área – própria – de 5 milhões de m², onde fora planejado uma expansão desde a década de 70 (prevista na ideia original da construção do terminal), usando o próprio espaço. Hoje, o terminal ocupa 25% da área total. O coordenador-executivo da Petrobras afirmou que, com o pré-sal, a movimentação do terminal irá aumentar, e a adequação às novas demandas é fundamental para o escoamento do produto. “O projeto atende a todos os quesitos, de conformidade com as questões ambientais, análise econômica e tempo de viabilidade”, ressaltou.

O secretário Minc participou rapidamente da audiência e não ficou para participar do debate, o que gerou protesto por parte do público presente. Ele deixou claro que é contrário à ampliação do terminal e pontuou o seu discurso em exemplos de grandes empreendimentos que não foram licenciados pelo motivo de preservação ambiental. Carlos Minc falou ainda da importância da baía, que abriga o Parque Estadual da Ilha Grande, e frisou que áreas como esta não podem sofrer impactos ambientais. “É obrigação do Governo proteger essas áreas de empreendimentos que causarão impactos negativos à biodiversidade, turismo e pesca”, e continuou, dando como exemplo a Baía de Guanabara, que está poluída. Quando questionado sobre a licença ambiental, assinada por ele enquanto ministro, liberando as obras da usina nuclear Angra 3, ele nada respondeu.

O prefeito Tuca Jordão destacou que a ampliação do terminal é o melhor para Angra. “Se a Petrobras não investir no Tebig, Angra vai perder algo em torno de R$ 300 milhões na sua receita, que poderiam ser investidos na preservação do meio ambiente e melhorias na educação e saúde, e isso sim seria um crime ambiental.”

O prefeito de Angra também aproveitou a sua fala para mandar um recado a Carlos Minc. “Eu sei do seu valor técnico, mas o senhor tem que ter a humildade de entender que se o município, a sociedade civil, os técnicos e a Petrobras afirmam que o melhor lugar é Angra, não compete só ao senhor  ter essa autodefinição de que não vai licenciar a duplicação”.
Tuca ainda solicitou a participação imediata do secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Reis e do vereador Marco Aurélio Vargas, no grupo de trabalho (GT), criado pelo Governo do Estado para formular um parecer sobre a viabilidade ecológica e econômica do projeto de expansão do Tebig. “Já que o objetivo dessa comissão é formular um parecer, os nossos representantes têm que estar presentes, assim como todos os representantes e todos os interessados no assunto”.

O subsecretário de Estado de Ambiente, Luís Firmino, que substituiu o secretário Minc no encontro, afirmou que vai acatar o pedido do prefeito e incluirá os representantes de Angra no grupo de trabalho. Ele também informou que esse parecer do GT vai auxiliar o Governo Estadual no zoneamento ecológico/econômico da área costeira do estado, que está incompleto.

O deputado federal Fernando Jordão lembrou em sua fala que, recentemente, a APA de Tamoios foi modificada justamente para viabilizar melhor as atividades pesqueiras, econômicas e turísticas dessa área de preservação ambiental.  

O deputado Gustavo Tutuca informou que irá enviar a ata da audiência para o governador Sérgio Cabral, de modo que ele tome conhecimento de tudo o que foi discutido.
No fim da audiência, o prefeito de Angra deixou claro que o município vai lutar até o fim para garantir a ampliação do Tebig.

- Nos últimos 35 anos de operação do terminal, nunca houve nenhum acidente. Existe uma dúvida, o secretário de estado de Meio Ambiente, Carlos Minc,  disse que essa decisão (de liberar a ampliação do Tebig) é de governo, e durante uma visita a Angra, o governador Sérgio Cabral afirmou que era da área ambiental. O posicionamento do secretário é que não vai conceder a licença, então nós vamos brigar e buscar todos os meios, tanto na questão política quanto na jurídica. A guerra só começou, vamos unir forças pela ampliação do Tebig. Angra dos Reis é a cidade que mais exportou no Brasil nos últimos três anos. Vamos nos reunir com o governador Sérgio Cabral para que ele escute os nossos argumentos em favor do Tebig  - destacou Tuca Jordão.

No dia 16 de maio, às 18h, será a vez de Angra dos Reis sediar uma audiência pública sobre a questão do Tebig. O evento será realizado no Iate Clube Aquidabã.