ICMS Verde em 2013
Expectativa é de que município passe da 8ª para a 5ª posição em relação ao tipo de royalty ecológico
04 de maio de 2012
Criado por decreto estadual em 2007, com o objetivo de recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados - através de verba -, o ICMS Verde continuará contemplando Angra dos Reis em 2013.
O ICMS Verde conta com os seguintes critérios para a divisão dos recursos entre os municípios: 45% para unidades de conservação; 30% para a qualidade da água; 25% para gestão do lixo. Os repasses feitos são proporcionais às metas atingidas nas citadas áreas, e para as prefeituras, indicadores melhores significam uma verba maior.
Através do royalty ecológico são firmadas as regras sustentáveis à divisão, pois a Lei 2.664/96 já aponta a obrigação do estado quanto ao repasse de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadados aos municípios.
Angra dos Reis atende aos critérios ambientais que servem como pré-requisito para a obtenção da verba. Um deles, a criação de uma Guarda Municipal Ambiental (GMA), será contemplado através da Lei Nº 1.802, de 24 de maio de 2007, que institui a criação do cargo de vigia ambiental.
O objetivo do cargo criado em 2007 é o de "promover a vigilância ambiental nas diversas áreas de trabalho", o que demonstra a compatibilidade de funções em comparação com aquelas que deveriam ser exercidas por profissionais de uma Guarda Municipal Ambiental.
"Já temos um projeto de lei pronto, a ponto de ser encaminhado para a Câmara, sobre a criação de uma Guarda Civil Municipal, que terá atribuições relativas à questão ambiental. Porém, já temos no nosso quadro o cargo de Vigia Ambiental. Em contato com o estado nesta semana, transmitimos essa informação, e marcamos uma reunião para a próxima terça-feira, onde vamos oficializar isso. O cargo existe, logo estamos dentro do que o prazo determina. Agora o prefeito, através do decreto, vai efetivar definitivamente o cargo. Para o estado, não importa a nomenclatura, mas sim o objetivo do cargo", explica o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Mário Reis, que completa: "Agora, o que o estado poderá estabelecer é que o cargo de Vigia Ambiental seja efetivado até uma data específica."
De acordo com Mário Reis, por causa da preocupação do município em proteger suas áreas ambientais, a tendência é de que Angra ocupe o quinto lugar no ranking das cidades mais contempladas com repasses oriundos do ICMS Verde em 2013. "Isso só é possível por causa de toda a política que o município vem implementando nessa área. A ação mais recente tem a ver com o licenciamento ambiental do aterro sanitário do Ariró, mas Angra ainda oferece muito mais. Existem várias unidades de conservação da natureza, destacando-se o Parque Estadual da Ilha Grande, Parque Estadual Cunhambebe, Parque Nacional da Serra da Bocaina e a Apa de Tamoios, além de outra políticas municipais voltadas ao assunto."
O ICMS Verde conta com os seguintes critérios para a divisão dos recursos entre os municípios: 45% para unidades de conservação; 30% para a qualidade da água; 25% para gestão do lixo. Os repasses feitos são proporcionais às metas atingidas nas citadas áreas, e para as prefeituras, indicadores melhores significam uma verba maior.
Através do royalty ecológico são firmadas as regras sustentáveis à divisão, pois a Lei 2.664/96 já aponta a obrigação do estado quanto ao repasse de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadados aos municípios.
Angra dos Reis atende aos critérios ambientais que servem como pré-requisito para a obtenção da verba. Um deles, a criação de uma Guarda Municipal Ambiental (GMA), será contemplado através da Lei Nº 1.802, de 24 de maio de 2007, que institui a criação do cargo de vigia ambiental.
O objetivo do cargo criado em 2007 é o de "promover a vigilância ambiental nas diversas áreas de trabalho", o que demonstra a compatibilidade de funções em comparação com aquelas que deveriam ser exercidas por profissionais de uma Guarda Municipal Ambiental.
"Já temos um projeto de lei pronto, a ponto de ser encaminhado para a Câmara, sobre a criação de uma Guarda Civil Municipal, que terá atribuições relativas à questão ambiental. Porém, já temos no nosso quadro o cargo de Vigia Ambiental. Em contato com o estado nesta semana, transmitimos essa informação, e marcamos uma reunião para a próxima terça-feira, onde vamos oficializar isso. O cargo existe, logo estamos dentro do que o prazo determina. Agora o prefeito, através do decreto, vai efetivar definitivamente o cargo. Para o estado, não importa a nomenclatura, mas sim o objetivo do cargo", explica o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Mário Reis, que completa: "Agora, o que o estado poderá estabelecer é que o cargo de Vigia Ambiental seja efetivado até uma data específica."
De acordo com Mário Reis, por causa da preocupação do município em proteger suas áreas ambientais, a tendência é de que Angra ocupe o quinto lugar no ranking das cidades mais contempladas com repasses oriundos do ICMS Verde em 2013. "Isso só é possível por causa de toda a política que o município vem implementando nessa área. A ação mais recente tem a ver com o licenciamento ambiental do aterro sanitário do Ariró, mas Angra ainda oferece muito mais. Existem várias unidades de conservação da natureza, destacando-se o Parque Estadual da Ilha Grande, Parque Estadual Cunhambebe, Parque Nacional da Serra da Bocaina e a Apa de Tamoios, além de outra políticas municipais voltadas ao assunto."