Prefeitura orienta sobre documentos necessários para aposentadoria e pensão por morte
Apresentação da lista de documentos vai garantir celeridade e eficiência nos processos
Seguindo as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a Prefeitura de Angra vem atualizando as orientações para os servidores e dependentes que desejam requerer aposentadoria ou pensão por morte. O atendimento é realizado presencialmente no Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis (Angraprev), na Rua Dr. Orlando Gonçalves, 231, no Parque das Palmeiras.
Os documentos para aposentadoria devem ser cópias autenticadas ou documentos originais de certidão de casamento ou nascimento, CPF, identidade, PIS/PASEP, comprovante de residência atualizado e o último comprovante de pagamento. Além disso, para quem possui tempo de serviço anterior à admissão no município, é necessário apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), emitida pelo órgão competente.
Para o requerimento de pensão por morte, os dependentes devem providenciar documentos como certidão de óbito do servidor, certidão de nascimento ou casamento, CPF e RG de todos os dependentes, além de comprovante de residência. Nos casos específicos, como companheiros(as) ou dependentes inválidos, são exigidos documentos adicionais que comprovem a união estável ou dependência econômica.
Os processos foram aprimorados ao longo dos anos para atender às mudanças na legislação municipal e federal. Os manuais de fluxo para aposentadoria e pensão estão em fase final de revisão, com o objetivo de garantir ainda mais agilidade e eficiência no atendimento aos beneficiários.
Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, a diretoria de benefícios do Angraprev está disponível pelo telefone (24) 3365-5388, pelo e-mail beneficios@angraprev.rj.gov.br ou presencialmente, na sede do Angraprev.
– Essa iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Angra e do Angraprev em prestar um serviço que seja eficiente e acessível, garantindo o cumprimento dos direitos dos servidores e de seus dependentes, com agilidade – informa a presidente do Angraprev, Luciane Rabha.
