Resultado da anistia
Secretaria de Fazenda divulga os números da campanha
03 de julho de 2012
Terminou na sexta-feira, dia 29 de junho, a anistia oferecida pela Prefeitura de Angra. O Programa de Valorização, de Motivação e de Estímulo à Quitação de Débito (Pede) concedeu anistia de 100% em relação aos juros e multas dos débitos, além do parcelamento do montante para o pagamento de dívidas relativas às tarifas municipais, como IPTU, ISS e conta de água. O município irá arrecadar nos próximos meses R$ 20,2 milhões devido à campanha, atingindo a expectativa. Mais de 80% desse valor corresponde à cobrança de IPTU.
- Conseguimos atingir exatamente a meta que havíamos estimado. A campanha foi muito positiva. Em termos de redução da inadimplência, o resultado foi muito bom, pena que os grandes devedores, que são as grandes empresas presentes no município, não aderiram como gostaríamos, e esse seria o grande diferencial - avaliou o secretário de Fazenda, Fernando Argôlo, que ressaltou que os grandes devedores estão sendo cobrados pela prefeitura por via judicial.
Foram 25.960 guias emitidas, o que corresponde a R$ 20.284 milhões. Desse valor, R$ 5,8 milhões já foram pagos durante o período de vigência da campanha - de 14 de maio 29 junho -, o equivalente a 28% do montante a ser arrecadado. O restante será pago de forma parcelada até o mês de novembro, conforme as regras da anistia.
Não só os inadimplentes se beneficiaram do Pede. Contribuintes que estavam com as contas em dia até 31 de março irão obter desconto no IPTU do ano que vem. Quem pagar o IPTU de 2013 até o dia 1º de fevereiro terá 20% de desconto, em vez de 15%; quem pagar até 10 de fevereiro terá 10%, em vez de 7%.
- É a primeira vez na história do município que o contribuinte que está adimplente (com suas contas em dia) será favorecido. Esse programa vai estimular essa prática - destacou Argôlo.
- Conseguimos atingir exatamente a meta que havíamos estimado. A campanha foi muito positiva. Em termos de redução da inadimplência, o resultado foi muito bom, pena que os grandes devedores, que são as grandes empresas presentes no município, não aderiram como gostaríamos, e esse seria o grande diferencial - avaliou o secretário de Fazenda, Fernando Argôlo, que ressaltou que os grandes devedores estão sendo cobrados pela prefeitura por via judicial.
Foram 25.960 guias emitidas, o que corresponde a R$ 20.284 milhões. Desse valor, R$ 5,8 milhões já foram pagos durante o período de vigência da campanha - de 14 de maio 29 junho -, o equivalente a 28% do montante a ser arrecadado. O restante será pago de forma parcelada até o mês de novembro, conforme as regras da anistia.
Não só os inadimplentes se beneficiaram do Pede. Contribuintes que estavam com as contas em dia até 31 de março irão obter desconto no IPTU do ano que vem. Quem pagar o IPTU de 2013 até o dia 1º de fevereiro terá 20% de desconto, em vez de 15%; quem pagar até 10 de fevereiro terá 10%, em vez de 7%.
- É a primeira vez na história do município que o contribuinte que está adimplente (com suas contas em dia) será favorecido. Esse programa vai estimular essa prática - destacou Argôlo.