Liga angrense terá que devolver recursos de subvenção
Decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas do Estado
03 de junho de 2015
Por conta de indícios de superfaturamento de despesas na gestão dos R$200 mil de subvenção do ano de 2011, o representante legal da Liga Angrense de Desportos terá que devolver, com recursos próprios, a quantia de R$ 31.985,96 à Prefeitura de Angra dos Reis. A decisão foi do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que encontrou indícios de superfaturamento no valor de R$ 25.184 nas contas daquele exercício. O voto foi relatado pelo conselheiro Aloysio Neves.
No final do ano de 2012 a Prefeitura de Angra dos Reis encaminhou ao TCE-RJ, análise sobre a Prestação de Contas da Liga Angrense de Desportos, relativa aos recursos concedidos a título de subvenção, repassados pelo Município no exercício de 2011, na qual constavam despesas irregulares com indícios de superfaturamento.
Com base nisto, o Tribunal de Contas decidiu pela devolução ao erário, das despesas que foram impugnadas em virtude das irregularidades constatadas. O município fará, nos próximos dias, nova notificação à Liga Angrense para que seja feita a devolução dos referidos valores e caso isto não seja atendido, será encaminhada a cobrança judicial.
No final do ano de 2012 a Prefeitura de Angra dos Reis encaminhou ao TCE-RJ, análise sobre a Prestação de Contas da Liga Angrense de Desportos, relativa aos recursos concedidos a título de subvenção, repassados pelo Município no exercício de 2011, na qual constavam despesas irregulares com indícios de superfaturamento.
Com base nisto, o Tribunal de Contas decidiu pela devolução ao erário, das despesas que foram impugnadas em virtude das irregularidades constatadas. O município fará, nos próximos dias, nova notificação à Liga Angrense para que seja feita a devolução dos referidos valores e caso isto não seja atendido, será encaminhada a cobrança judicial.