Realizada audiência sobre orçamento 2016
Lei Orçamentária Anual foi debatida na Câmara
02 de dezembro de 2015
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 foi debatida em audiência pública na tarde de sexta-feira, dia 27, na Câmara Municipal. A apresentação foi feita pela secretária municipal de Fazenda, Antoniela Lopes, acompanhada de representantes das demais secretarias e das autarquias. A prefeitura estima que a receita total de 2016 será de R$ 993.904.000,00.
– A receita prevista para o próximo ano é resultado da aplicação de parâmetros macroeconômicos e premissas específicas das rubricas – disse a secretária, explicando que o ajuste foi feito através de um diagnóstico exato da arrecadação municipal e da posterior correção das despesas.
Uma das mudanças feitas foi a estimativa de perda de cerca de R$ 1 milhão por mês, em 2016, por conta da diminuição das obras da usina nuclear Angra 3. A fonte de receita seria por conta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), arrecadado pelo município.
É na LOA 2016 que o governo define quais são as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano. A LOA disciplina todas as ações da prefeitura e nenhuma despesa pública poderá ser executada fora do orçamento.
As pastas com maiores verbas orçamentárias são a Saúde e Educação e Obras. Ao Fundo Municipal de Saúde foram destinados R$ 267.897.000,00, orçados para o próximo ano, mais R$ 550.000,00 para a Secretaria de Saúde e R$ 7.188.000,00 da Fundação de Saúde de Angra dos Reis (Fusar).
No Orçamento de 2016 estão previstos R$ 107.203.000,00 para a Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos. A área da Educação, Ciência e Tecnologia terá R$ 158.462.000,00 para o exercício.
Depois de receber os projetos (PPA, LDO e LOA), os vereadores então podem propor emendas ao projeto de lei orçamentário. As emendas são analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e do Consumidor.
– A receita prevista para o próximo ano é resultado da aplicação de parâmetros macroeconômicos e premissas específicas das rubricas – disse a secretária, explicando que o ajuste foi feito através de um diagnóstico exato da arrecadação municipal e da posterior correção das despesas.
Uma das mudanças feitas foi a estimativa de perda de cerca de R$ 1 milhão por mês, em 2016, por conta da diminuição das obras da usina nuclear Angra 3. A fonte de receita seria por conta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), arrecadado pelo município.
É na LOA 2016 que o governo define quais são as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano. A LOA disciplina todas as ações da prefeitura e nenhuma despesa pública poderá ser executada fora do orçamento.
As pastas com maiores verbas orçamentárias são a Saúde e Educação e Obras. Ao Fundo Municipal de Saúde foram destinados R$ 267.897.000,00, orçados para o próximo ano, mais R$ 550.000,00 para a Secretaria de Saúde e R$ 7.188.000,00 da Fundação de Saúde de Angra dos Reis (Fusar).
No Orçamento de 2016 estão previstos R$ 107.203.000,00 para a Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos. A área da Educação, Ciência e Tecnologia terá R$ 158.462.000,00 para o exercício.
Depois de receber os projetos (PPA, LDO e LOA), os vereadores então podem propor emendas ao projeto de lei orçamentário. As emendas são analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e do Consumidor.