Decreto sobre Turismo Náutico é apresentado ao ComTur

Projeto elaborado em parceria com o Sebrae foi discutido pelos conselheiros

02 de outubro de 2015
O Conselho Municipal de Turismo (ComTur) realizou na quarta-feira, dia 30 de setembro, na sede da Fundação TurisAngra, uma reunião extraordinária na qual foi apresentada a minuta do decreto que institui o cadastramento obrigatório de embarcações que prestam serviço de transporte turístico e turismo náutico em Angra dos Reis.

A ação faz parte do projeto de Ordenamento do Turismo Náutico, uma iniciativa da TurisAngra em parceria com o Sebrae. O projeto ainda conta com a colaboração da Câmara Técnica de Turismo Náutico do ComTur.

O texto final do Decreto para Ordenamento do Turismo Náutico foi muito bem recebido pelos conselheiros, que elogiaram o trabalho realizado pela Câmara técnica, TurisAngra e Sebrae.

— O ordenamento do Turismo Náutico exige uma ação mais ostensiva da Fundação de Turismo na área de fiscalização, em parceria com a Secretaria de Fazenda. O mar é fundamental para a nossa atividade turística, mas é preciso disciplinar, controlar e regular as atividades para evitar a prestação de serviços precários e danos à imagem da cidade — explica o presidente da TurisAngra, Klauber Valente.

A proposta do decreto prevê o cadastramento obrigatório da frota de embarcações das empresas e cooperativas que operam com transporte e turismo náutico no município junto à TurisAngra. Além de fomentar a formalização dos operadores, a ação objetiva dimensionar o segmento, gerando importantes dados para gestão e projetos futuros.

A minuta do decreto foi enviada para a Procuradoria Geral do Município, que dará os pareceres jurídicos finais e, em seguida, seguirá para o Gabinete da Prefeita Conceição Rabha, para publicação.

TurisAngra e Sebrae também estão finalizando a elaboração de uma cartilha a ser direcionada aos operadores de turismo náutico. A ideia é divulgar as novas regras para o setor, explicando o passo a passo para o cadastramento.

PROJETO DE ORDENAMENTO DO TURISMO NÁUTICO

O Ordenamento do Turismo Náutico é um projeto prioritário na Fundação de Turismo de Angra dos Reis. A iniciativa está sendo construída em parceria com o Sebrae e o Conselho Municipal de Turismo, através da câmara técnica de turismo náutico.

Várias ações estão sendo planejadas dentro de quatro grandes áreas: Infraestrutura; Regulação e Ordenamento; Qualificação de Práticas e Serviços; Meio Ambiente.