Nesta segunda-feira, dia 2 de janeiro, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Angra dos Reis completa 10 anos. Na última sexta-feira, 30 de dezembro, aproveitando a confraternização de final de ano dos funcionários da autarquia, a data foi comemorada com uma grande festa num sítio localizado na Banqueta, contando com a presença do prefeito Essiomar Gomes e do presidente do Saae, Carlos Marcatti.

Ao longo de uma década de atividades, a autarquia vem enfrentado grandes desafios e obtido avanços para o saneamento do município. O Saae se tornou o órgão da administração municipal indireta – que inclui fundações e autarquias – com maior independência administrativa. O principal desafio agora é consolidar sua independência financeira.

Criado através da Lei Nº 1.204, no dia 2 de janeiro de 2002, no governo do ex-prefeito Fernando Jordão, o Saae surgiu com o objetivo de operar com independência o sistema de tratamento de água e esgoto do município, dando mais agilidade às soluções para o setor. Antes de sua criação, quem cuidava da área de água e esgoto era a Coordenadoria de Saneamento Básico, que era parte da Secretaria de Obras do município. De acordo com o presidente do Saae, a criação de um órgão autônomo dá mais rapidez à execução de alguns serviços públicos.

– Na prefeitura, normalmente o trabalho de uma secretaria depende de outra. Se você quer fazer uma licitação, ela passa pela Procuradoria, pelo Gabinete, pelos setores de administração, cada um desses com seu método de trabalho. Aqui a gente consegue resolver as coisas de forma mais rápida – explicou.  

Nesses primeiros 10 anos de existência, o Saae buscou a consolidação de sua independência administrativa. De acordo com Marcatti, a administração do Saae já é quase 100% desvinculada da Prefeitura de Angra. 

– Todas as nossas diretorias e nossos setores, como Licitação e Compras, Procuradoria, Recursos Humanos, Financeiro, foram evoluindo com o tempo. Hoje, Tudo que a prefeitura faz administrativamente nós fazemos aqui. É como se cada gerência daqui fosse uma secretaria da prefeitura – comparou o presidente.  

Em 2003, em seu segundo ano de existência, o Saae deu um grande passo para firmar sua autonomia com a realização de seu concurso público. Em 2004, os primeiros concursados começaram a ser efetivados. O Saae tem um setor próprio de Medicina e Segurança do Trabalho e largou na frente da prefeitura, no ano passado, ao concluir seu Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além de laudos técnicos como os de insalubridade, periculosidade e das condições ambientais de trabalho (LTCAT). Todos com o objetivo de melhorar as condições de trabalho de seus funcionários.

Outros exemplos da autonomia administrativa do Saae são o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) independente e a folha de pagamento. “O Saae é o único órgão da administração municipal cuja folha de pagamento é processada internamente, sem passar pelo RH da prefeitura”, afirmou Marcatti.     

Carlos Alberto Marcatti está no comando do Saae desde outubro de 2002. Ele foi o segundo a assumir a autarquia. O primeiro foi o ex-prefeito João Luiz Gibrail Rocha. Na verdade, Carlos Marcatti já havia comandado o Saae no primeiro ciclo de existência do órgão, na década de 80, quando o próprio João Luiz era prefeito. Na época, o Saae existiu por aproximadamente dois anos. 

OPERAÇÃO 

Atualmente, o Saae conta com cerca de 400 funcionários, entre efetivos, cargos em comissão e estagiários. O órgão é responsável pela construção e operação de 400 km de rede de água, 150 km de rede de esgoto e 44 elevatórias e estações de tratamento. São cerca de 37.000 ligações de água do Saae para atender os munícipes. Com o fim dessa primeira década de existência, em que o Saae efetivou sua estruturação, os próximos anos prometem ser os das grandes realizações. “Estamos saindo dos pequenos e médios para os grandes projetos”, ressaltou Marcatti. 

Para 2012 e 2013, o Saae dispõe de R$ 87,5 milhões em convênios para a implementação de grandes obras e projetos, sendo alguns já em andamento. O principal é o Angralimpa, de saneamento, que visa atender todo o Centro de Angra, fazendo a separação absoluta entre esgoto e águas pluviais. O projeto prevê ainda a construção de uma estação de tratamento de esgoto para atender a 45 mil pessoas, com a possibilidade de ser ampliada futuramente.  Há ainda convênios como o com a Eletronuclear, para o saneamento de bairros como Santa Rita, Vila Histórica de Mambucaba, Parque Mambucaba, Frade, Serra D’Água, Itinga; o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), junto ao governo federal, para o tratamento de água e esgoto do Abraão; com o Inea, para outras localidades da Ilha Grande, como Proveta, Saco do Céu e Araçatiba.

SAAE X CEDAE 

Um dos principais problemas do Saae tem sido a dupla operacionalidade com a Cedae no município. Marcatti explica que tudo começou na década de 1950, quando a Cedae e o município celebraram um contrato para o fornecimento de água. “Angra tinha oito mil habitantes, concentrados no Centro, com algumas centenas na periferia”, lembra o presidente.

No entanto, a cidade cresceu, novos bairros foram surgindo e a Cedae não acompanhou esse crescimento. O município se viu na obrigação de suprir a demanda crescente por água e esgoto, enquanto o fornecimento da Cedae ficou estagnado nos mesmos locais - a parte baixa do Centro e uma pequena parte da Japuíba, previstos no contrato original – e limitado somente ao abastecimento de água.

A solução do município foi construir elevatórias para levar a água para as partes mais altas do Centro, mas essa água é a mesma fornecida pela Cedae para a parte baixa, o que gera uma dependência operacional do Saae em relação à Cedae: quando há problemas de abastecimento com a Cedae, isso também ocorre com o fornecimento do Saae. 

– Para amenizar os transtornos provocados pela dupla operação, a prefeitura está buscando soluções com a apresentação de propostas técnicas para viabilizar a unificação do sistema – afirma Marcatti.

Por causa desse impasse, quem paga água no Centro, de acordo com Marcatti, são somente os moradores abastecidos pela Cedae. A dupla operação impede o cadastramento dos imóveis das partes mais altas e a cobrança da tarifa pelo Saae.

O impasse, junto com a elevada inadimplência nos outros bairros do município onde o Saae cobra tarifa, é um dos fatores que prejudicam a autonomia financeira da autarquia, já que, em razão da situação, uma grande parcela de habitações da área urbana não é tarifada. O Saae precisa de um orçamento de cerca de R$ 15 milhões por ano para cobrir os custos de manutenção, operação, salários e algumas pequenas melhorias. Um terço desse valor é coberto pelas tarifas do Saae, o restante vem dos repasses da prefeitura. De acordo com Marcatti, o objetivo é não depender dos repasses, conquistando a autonomia financeira.

Uma solução para o impasse da dupla operacionalidade com a Cedae e que está sendo estudada pelo Saae é a captação da água do Rio Bracuí para abastecer do Parque Mambucaba à Monsuaba. Até julho de 2012 o estudo deve estar finalizado. Segundo Marcatti, a intenção é captar 800 litros por segundo – equivalente ao dobro da captação do Rio Japuíba –, sendo que, no Rio Bracuí, a vazão chega a até 2.400 litros por segundo.   

– Com isso vamos conseguir também padronizar a qualidade da água de Angra. Hoje temos mais de 60 microssistemas de água no município. Só no Camorim, por exemplo, temos três barragens para captação – disse o presidente.

Marcatti afirma que o projeto também visa ser uma solução definitiva e a longo prazo – prevendo os próximos 50 anos – para a questão do abastecimento de água do município, o que contempla o crescimento populacional, incluindo a criação de novos bairros, e a vinda de indústrias.

– O plano diretor que irá ordenar o crescimento do município deve levar em conta a questão da água, pois o crescimento depende do abastecimento – afirmou. – Tudo depende da água, a humanidade depende da água: temos que tratá-la e preservá-la – concluiu.