Fundação de Turismo de Angra dos Reis

Conselho Municipal de Turismo

O Conselho Municipal de Turismo (Comtur) é um órgão consultivo e deliberativo que tem por finalidade coordenar, incentivar e promover o turismo no Município de Angra dos Reis.

Compete ao Conselho Municipal de Turismo de Angra dos Reis: estudar e propor à Administração Municipal medidas de difusão e amparo ao turismo no Município de Angra dos Reis, em colaboração com órgãos e entidades oficiais especializadas; orientar a administração dos pontos turísticos do Município; promover, junto às entidades de classe, campanhas no sentido de incrementar a atividade turística no Município; propor revisão e/ ou criação, bem como opinar, quando solicitado, acerca de normas, Projetos e Leis referentes ao turismo; elaborar e alterar, caso necessário, o regimento interno; opinar na esfera do Poder Executivo ou, quando solicitado, do Poder Legislativo, sobre Projetos de Lei que se relacionem com o turismo ou adotem medidas que neste possam ter implicações; auxiliar na formação de diretrizes para um trabalho coordenado entre os serviços públicos municipais e os serviços prestados pela iniciativa privada, com objetivo de fomentar a atividade turística na cidade; estudar, de forma sistemática e permanente, o mercado turístico do município, a fim de contar com os dados necessários para um adequado controle técnico; programar e executar amplos debates sobre temas de interesse turístico; fiscalizar a aplicação de recursos na área do turismo.

Atas do Conselho - 2016

Junho (pdf - 295KB)
Maio (pdf - 245KB)
Abril (pdf - 293KB)
Março (pdf - 288KB)
Fevereiro (pdf - 305KB)
Janeiro (pdf - 248KB)

Atas do Conselho - 2015

Dezembro (pdf - 290KB)
Novembro (pdf - 291KB)
Outubro (pdf - 307KB)
Setembro - Extraordinária (pdf - 290KB)
Setembro (pdf - 462KB)
Agosto (pdf - 337KB)
Julho (pdf - 305KB)
Junho (pdf - 179KB)
Maio (pdf - 311KB)
Abril (pdf - 305KB)
Extraordinária: 28 de abril (pdf - 389KB)
Março (pdf - 298KB)

Calendário

2014 - 2015 - 2016 (pdf - 254KB)

Regimento Interno 2014

Regimento Interno do Conselho (pdf - 283KB)

Legislação

Lei 3.264 30 de maio de 2014 - BO 503 (pdf - 160KB)

Saiba mais

Contatos