Competências e Atribuições
Competências
Planejar e conduzir toda política, projetos e ações urbanísticas do governo.
Atribuições
a) planejar e conduzir toda política, projetos e infraestrutura do governo;
b) acompanhar e coordenar projetos de obras públicas de interesse do Município;
c) gerir obras públicas contratadas pela Administração Municipal;
d) coordenar e executar por meios públicos ou contratar dentro das normas estabelecidas em lei a execução de obras públicas do Município;
e) acompanhar atividades do controle interno e favorecer ao controle externo as atividades da Administração Pública Municipal, na sua esfera de competência;
f) articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e de outros municípios com vistas a melhor realização dos seus objetivos;
g) zelar pelo cumprimento das regras e princípios contidos na Lei 14.133 e legislações complementares;
h) assessorar o Prefeito em assuntos relativos à sua área de atuação;
i) articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais e outros municípios com vistas a melhor realização dos seus objetivos;
j) estabelecer as diretrizes para a elaboração do planejamento estratégico, tático e operacional da Secretaria Extraordinária de Infraestrutura, observando a articulação das finalidades de cada setor que a compõe;
k) manter e viabilizar os programas comuns entre a Secretaria Extraordinária de Infraestrutura e as demais Secretarias;
l) coordenar os programas, projetos e funções de caráter contínuo de obras e em conjunto com o SAAE, das obras de saneamento que viabilizem a política de infraestrutura do município;
m) avaliar, periodicamente, os resultados alcançados pela Secretaria Extraordinária de Infraestrutura e deliberar sobre ajustes que se fizerem necessários;
n) elaborar relatório de gestão anual da Secretaria Extraordinária de Infraestrutura, com indicadores comuns de resultados, estabelecidos pelos setores competentes;
o) acompanhar os programas estratégicos, táticos e operacionais da Secretaria Extraordinária de Infraestrutura em consonância com os padrões estabelecidos pelos setores competentes;
p) coordenar a infraestrutura necessária à execução de obras públicas;
q) e outras atividades afins.
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