Competências e Atribuições
Competências
Gerenciar a Ordem Pública e a Mobilidade Urbana
Atribuições
- Executar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa da população.
- Acompanhar a execução do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de forma participativa, envolvendo a gestão e a sociedade civil.
- Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência; executar a fiscalização e o controle do trânsito no exercício regular do poder de polícia de trânsito.
- Coordenar o desenvolvimento das atribuições da Guarda Civil Municipal, visando garantir a execução das funções do poder de polícia administrativa do município.
- Prover a proteção e segurança, interna e externamente, dos próprios municipais e dos equipamentos públicos.
- Representar o poder público municipal junto aos Conselhos de Segurança e demais órgãos e entidades afins, de que o município integre.
- Assessorar o Secretário de Segurança Pública nos assuntos que lhe forem pertinentes, a fim de subsidiar o processo decisório.
- Gerenciar o Fundo de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública de Angra dos Reis.
- Promover as ações de fiscalização de posturas municipais.
- Desempenhar outras atividades afins.
Serviços
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Contatos
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Secretário Executivo de Ordem Pública e Mobilidade Urbana
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CIOSP
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SALA DE VIGILÂNCIA/PROEIS
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Engenharia de Trânsito
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Sup. Mobilidade Urbana e Transporte Concedido
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Vigilância Patrimonial - Guarita
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Postura
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Depósito de Veículos - Ivo Cândido
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PROEIS – Serra D'Água
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Depart. De Transportes Concedidos
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Trânsito e Operações
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TRÂNSITO - Recepção
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Transporte - Parque Mambucaba
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Depósito Público