O que procura?

Compete auxiliar as secretarias do executivo municipal na condução das aquisições, serviços e planejamento do processo licitatório, bem como formalizar, planejar e fiscalizar a execução do procedimento e a aplicação da legislação aos mesmos. Desempenhar outras atividades afins em apoio ao executivo municipal.

a) realizar os processos licitatórios de acordo com a legislação em vigor;

b) analisar as Dispensas ou Declaração de Inexigibilidade de licitação, na forma da lei;

c) receber os Recursos Administrativos opostos contra os atos da Comissão Permanente de Licitação;

d) remeter os recursos administrativos, devidamente instruídos, à autoridade superior;

e) receber, conferir e solicitar informações necessárias à instrução de processos licitatórios relacionados às compras de materiais, equipamentos, contratação de serviços e obras;

f) assessorar o Secretário Municipal da pasta em assuntos ligados à licitação;

g) dar suporte administrativo a todas as atividades desenvolvidas no âmbito dos departamentos e das comissões, em especial quanto à disponibilização de serviços, materiais e equipamentos de trabalho;

h) registrar e acompanhar as informações das licitações, visando ao cumprimento da prestação de contas junto ao TCE-RJ;

i) elaborar os contratos e atas de registro de preços, com base no regulamento vigente;

j) encaminhar os contratos e atas de registro de preços para aprovação;

k) providenciar a celebração e assinatura dos contratos;

l) publicar o extrato do contrato na imprensa oficial;

m) encaminhar o contrato ao Departamento de Licitação e Contratos Administrativos;

n) efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.