Competências e Atribuições

Competências

Dirigir a secretaria de cultura e patrimônio, administrativamente e financeiramente, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, perante qualquer entidade ou repartições, bem como em qualquer ação desenvolvida ou apoiada.

Atribuições

  • Garantir o cumprimento dos objetivos da secretaria;
  • Ordenação de despesas;
  • Assinar convênios, contratos e similares;
  • Efetivar a transferência de dotações orçamentárias;
  • Apresentar ao poder executivo a proposta orçamentária para o exercício seguinte;
  • Apresentar ao poder executivo o relatório anual das atividades desenvolvidas;
  • Zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais, contábeis e orçamentárias determinados pelo Tribunal de Contas do Estado
  • Baixar os atos de sua competência;
  • Operacionalizar, juntamente com seu quadro funcional, a política cultural da secretaria;
  • Autorizar despesas para desenvolver as atividades da secretaria;
  • Delegar atribuições e constituir mandatários;
  • Dar posse aos conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural;
  • Presidir o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura;
  • Presidir o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura;

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