A Gerência de Licenciamento e Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano participou, no dia 22 de novembro, de uma capacitação profissional em Cabo Frio.
Devido à promulgação da Lei Complementar n° 140/2011, Angra passará, em breve, a realizar o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental em âmbito local e aqueles inseridos em áreas de proteção ambiental – que atualmente é realizado pelo órgão ambiental estadual.
A capacitação realizada na Coordenadoria-Geral de Meio Ambiente de Cabo Frio teve como objetivo principal transmitir a experiência adquirida na realização do licenciamento ambiental municipal desde o ano de 2008.
O município de Cabo Frio foi escolhido por indicação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal (Gegam), por se tratar de uma cidade com características parecidas com as de Angra – número de habitantes, localização em ambiente costeiro e existência de unidades de conservação, entre outros. Além disso, apresenta problemas ambientais e urbanísticos similares, tais como ocupação desordenada, especulação imobiliária e dificuldades na gestão das unidades de conservação existentes.
Dentre os benefícios da descentralização do licenciamento ambiental, vale ressaltar que ele evita a sobreposição de competências, otimiza o uso dos recursos públicos, aumenta a eficácia do controle ambiental, simplifica e agiliza o processo do licenciamento ambiental, além de estimular o fortalecimento institucional da gestão ambiental municipal.