O secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Sérgio Reis, representou a Prefeitura de Angra na reunião pública que discutiu a unificação das licenças ambientais operacionais das instalações da central nuclear. Além de Angra, as prefeituras de Paraty e Rio Claro também foram convidadas, pois são os municípios que sofrem os impactos do complexo nuclear. O evento foi realizado pelo Ibama, no Cine Teatro de Praia Brava, na quinta-feira, dia 26. O gerente de Conservação e Projetos Ambientais, Fábio Jordão, também representou a prefeitura. A reunião contou ainda com representantes da Eletronuclear, Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil estadual e diversas outras entidades, além da população em geral.#br##br# De acordo com o Ibama, a unificação das licenças pretende otimizar a análise dos impactos ambientais e a avaliação e reformulação de programas que abordam aspectos socioeconômicos e ambientais. Atualmente, as licenças são concedidas separadamente para atividades específicas que são realizadas no complexo nuclear. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, o modelo que o Ibama está tentando criar dará mais agilidade nos licenciamentos ambientais, o que poderá favorecer a toda a sociedade.#br##br# - O processo de licenciamento é complexo e moroso. Quanto mais rápido ele for feito, melhor para todos. Esse modelo pode vir a ser seguido por outros órgãos ambientais em relação a outras obras de interesse público - explicou Mário Sérgio. #br##br# O secretário enfatizou que a unificação do licenciamento em nada altera o termo de compromisso firmado entre a Eletronuclear e a Prefeitura de Angra para a contrapartida pela construção de Angra 3, no valor de R$ 150 milhões, que está sendo investida no município em projetos na área de meio ambiente, defesa civil, ação social, educação, obras, saúde, saneamento e cultura. #br##br# Durante a reunião, o secretário propôs que o Ibama crie mais uma condicionante, estabelecendo um plano de controle da expansão urbana e da ocupação desordenada através de ações integradas, tendo em vista o crescimento sem planejamento pelo qual Angra tem passado, em virtude das usinas. "Controlando o crescimento urbano, nós, com certeza, protegemos o meio ambiente", resumiu Mário Sérgio. #br##br# A reunião começou com uma apresentação do Ibama sobre o licenciamento ambiental da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (Cnaaa), seguida de uma apresentação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sobre o Licenciamento Nuclear da Cnaaa e das exigências surgidas após o acidente de Fukushima, no Japão. A sequência de apresentações da Eletronuclear expôs os critérios e procedimentos de segurança e defesa das usinas do complexo, o empreendimento e os resultados dos programas ambientais que estão sendo executados. Finalmente, o Corpo de Bombeiros apresentou o plano de emergência externo, que prevê uma série de ações em caso de acidente. #br##br# Houve uma série de questionamentos da população sobre os planos de emergência, sobre a viabilidade de evacuação em caso de acidente, sobre a viabilidade de duplicação da BR 101 e pavimentação da rodovia Paraty-Cunha, que atravessa o Parque Nacional da Serra da Bocaina.#br##br# O prazo para enviar contribuições sobre o licenciamento do Cnaaa é de 15 dias a contar da data da reunião. O Ibama irá analisar as contribuições enviadas e poderá incorporar as sugestões consideradas relevantes para o processo. Todas as contribuições são apensadas ao processo.