Cadastro Programa Municipal Meu Filho na Escola

O benefício atende a 450 famílias por ano

25 de outubro de 2012
A prefeitura, através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, realizará o cadastramento das famílias para o processo de classificação do Programa Municipal Meu Filho na Escola / 2013. O programa, de renda mínima, visa garantir a permanência das crianças e adolescentes na escola, e para isso transfere recursos municipais para 450 famílias que se encontram em vulnerabilidade social. Os critérios estabelecidos atendem ao Decreto nº 7817, de 25 de março de 2011. Na ocorrência de falsa declaração ou fraude, visando a obtenção do benefício do Programa Meu Filho na Escola, o responsável sofrerá as penalidades do decreto que regulamenta o mesmo.

Terá direito ao cadastramento a família que atenda aos critérios de: renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; morar em Angra dos Reis, há no mínimo, cinco anos comprovadamente; ter todos os filhos de 6 a 14 anos, 11 meses e 29 dias, matriculados na Rede Pública de Ensino ou Escolas Subvencionadas e ter pelo menos um filho matriculado em umas das 16 escolas listadas a baixo.
Atenção, não serão aceitas inscrições após as datas estipuladas, também a baixo.

Escolas do Programa Municipal Meu Filho na Escola, locais e datas para o cadastramento:
E.M.Frei Bernardo, E.M Nova Perequê e E.M Diniz Marques de Souza; o cadastramento para essas três escolas será feito na E.M.Frei Bernardo, nos dias 7, 8 a 9 de novembro de 2012;
E.M. Antonio Joaquim de Oliveira fará o cadastro na própria escola, no dia 12 de novembro de 2012;
E.M. Adelaide Figueira, fará também na própria escola, no dia 13 de novembro de 2012;
E.M Dr. Lauro Travassos, fna própria escola, no dia 14 de novembro de 2012;
E.M Mauro Sérgio da Cunha fará o cadastro na própria escola, dias 21, 22 e 23 de novembro de 2013;
E.M D. Pedro I, na própria escola, no dia 26 de novembro de 2012;
E. M. Áurea P. da Gama, E.M Morada do Bracuhy, E.M Prof.Francisco de Assis de O.D., E.M Cecília Mara E. Vieira, E.M.Joaquina Maria e E.M.Angelo Fracisco Jeronimo, o cadastramento para essas seis escolas será feito na E.M Áurea P. Da Gama, no dias28, 29 e 30 de novembro de 2012;
E.M.Profª Tânia Rita de O.Teixeira e E.M Princesa Isabel, para essas duas escolas será feito na E.M Prof. Tânia Rita de O.Teixeira, nos dias 5, 6 e 7 de dezembro de 2012.


Os documentos necessários para fazer o cadastro são: certidão de nascimento de todos os filhos e dependentes menores de 18 anos, que residam com a família (original); carteira de Identidade, CPF e Carteira de Trabalho da mãe ou responsável legal; carteira de trabalho de todos os membros da família, maiores de 18 anos (original); último contracheque de todos os membros da família que trabalham de carteira assinada (original); comprovante de renda (caso não tenha contracheque) de todos os membros da família que trabalham sem carteira assinada (original); declaração de renda de todos os membros da família que sejam aposentados, pensionistas ou estejam sob benefício da Previdência (original); comprovante do tempo de residência em Angra dos Reis: carteira de vacinação, histórico escolar ou declaração de abertura de prontuário no posto de saúde (originais); comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, IPTU ou carnês de pagamento); declaração de escolaridade de todos os filhos de 06 a 14 anos, 11 meses e 29 dias (original); laudo médico: deficiente (s), desnutrido (s) ou portador (es) de doença grave (original); termo de tutela (obtido junto ao Judiciário) do (s) menor (es) dependente (s) da família (original).

O cadastramento, por si só, não garante o direito ao benefício. As famílias que se cadastrarem poderão conferir a sua aprovação nas listagens disponibilizadas nas próprias escolas em que fizeram o cadastro, a partir de março de 2013.

Para mais informações, ligue para a Secretaria de Educação, telefone: 3377- 1964.