Aconteceu ontem, 22 de março, a reunião do Conselho Consultivo da APA de Tamoios, no Teatro Municipal. O encontro foi para discutir a revisão do novo Plano de Manejo e Zoneamento da APA. Estavam presentes representantes da Prefeitura de Angra, INEA, associações e comitês, representantes de comunidades da Ilha Grande, além de munícipes interessados no assunto.

A Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APA Tamoios), criada pelo Estado do Rio de Janeiro entrou em vigor em 1994. O município, em 1991, já havia feito um Plano Diretor de Zoneamento, determinando áreas ambientais. Com o passar dos anos, as modificações de adequação do Plano Diretor Municipal entrou em choque com algumas regras determinadas pela APA, gerando contradições e redundâncias. O Conselho Consultivo da APA Tamoios, criado em 2008, composto por inúmeras entidades de representação social que atuam na área, vêm se reunindo para aperfeiçoar a legislação de acordo com a realidade local, juntamente com a prefeitura e outros órgãos envolvidos.

Propostas de ajustes pontuais de zoneamento, definição de inclusão e exclusão de algumas áreas de contorno das ZITs (Zonas de Interesse Turístico) foram reavaliadas em minuta apresentada pelo INEA, na reunião de ontem. Outra colocação foi sobre as ZOCs (Zona de ocupação controlada) - ZOC 1 (na Ilha Grande), ZOC 2 (em algumas ilhas e parte do continente)  e ZOC 3 (em núcleos avançados de ocupação no continente), que será, agora, legislada pelo município. A ZCVS (Zona de Conservação da Vida Silvestre), também sofreu alterações como: em edificações já existentes, que poderiam só reformar, agora podem crescer 50% do existente dentro dos padrões estabelecidos. As ZVS (Zonas de Vida Silvestre) continuam com a preservação total, sendo proibido qualquer tipo de edificação.

Durante todo o dia, conselheiros discutiram sobre as modificações do Plano de Manejo da APA Tamoios, que desde 2007 é revisado e discutido. Uma nova reunião foi marcada para o próximo mês, com a finalidade de debater mais sobre o assunto e definir as leis.

A adequação dessa legislação é para tornar realmente funcional - tudo dentro de uma política de desenvolvimento sustentável.