Angra dos Reis adere ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Município passa a integrar o Sisan e amplia o acesso a políticas públicas voltadas à segurança alimentar

21 de janeiro de 2026

A Prefeitura de Angra dos Reis conquistou a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A resolução que formalizou o ingresso do município no sistema foi publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de janeiro de 2026, após um trabalho intenso liderado pela Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca.

O Sisan é responsável por articular políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, além de realizar o monitoramento e a avaliação da situação alimentar da população em todo o Brasil.

Para se manter integrada ao sistema, Angra dos Reis terá o prazo de um ano para elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que vai definir metas e estratégias voltadas à promoção da segurança alimentar no território municipal.

A adesão ao Sisan amplia o acesso a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fortalece a participação da sociedade civil no debate, promove a articulação entre os diferentes níveis de governo e possibilita a oferta de capacitações na área.

Também facilita o acesso a recursos financeiros, por meio de convênios, do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e de portarias, políticas públicas e convênios provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que coordena e implementa o Sisan nos estados e municípios.