Prefeitura agiliza o processo do cartão do idoso

São 80 vagas de carro, no Centro, para idosos portadores dos cartões de identificação

20 de abril de 2012

Angra sai na frente no cadastramento do cartão do idoso para carros. A identificação é individual e intransferível, prevista por lei federal e resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Foram emitidos cerca de 500 cartões pela Prefeitura de Angra dos Reis.


Para adquirir o cartão, o munícipe precisa ter mais de 60 anos, abrir um processo administrativo no Protocolo Geral da prefeitura, apresentando fotocopia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. O processo dura em torno de 15 dias.


- É importante ressaltar que o cartão do idoso para carros é emitido só para moradores do município. Cada cidadão tem o direito de fazê-lo em seu município de domicílio, através das prefeituras. O documento é válido para todo o território nacional – disse Robson Oliveira de Andrade, subsecretário de Trânsito. Robson frisou ainda que a consciência é a base para todo o sistema funcionar com cidadania.


Na cidade existem 80 vagas, no Centro, reservadas para idosos. O uso indevido desse documento gera multa de infração de trânsito e o cartão é cancelado. O operador de trânsito pode solicitar ao condutor o cartão e o documento de identidade. Em caso de carros estacionados nessas vagas sem o cartão de identificação de idoso, a punição também será a infração.


No caso dos deficientes físicos, os procedimentos para a solicitação do cartão de identificação de deficiência é o mesmo, acrescentando apenas um laudo médico constatando a deficiência de locomoção - dependendo de alguns casos, é solicitada uma perícia. No Centro existem cerca de 15 vagas reservadas para deficientes.