A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), publicou o Chamamento Público nº 001/2026, que vai credenciar estabelecimentos comerciais interessados em receber o Cartão Educação na venda de material escolar, uniforme escolar e material de apoio ao trabalho pedagógico, no ano letivo de 2026. 

Podem participar empresas sediadas e regularmente em funcionamento no município que atuem no comércio varejista de papelaria, equipamentos e suprimentos de informática, além de confecção e comércio de vestuário e calçados. Os estabelecimentos credenciados irão atender alunos da rede pública municipal de ensino, bem como docentes e equipes pedagógicas, por meio de cartão magnético.

O credenciamento permitirá a venda dos itens previstos nos programas Material Escolar, Uniforme Escolar e Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico diretamente aos beneficiários, conforme valores e especificações definidos em legislação municipal. Não haverá cobrança de taxa de adesão ou administração para os estabelecimentos participantes, e a operacionalização financeira será realizada por empresa facilitadora de solução tecnológica contratada pela Secretaria de Educação, Juventude e Inovação.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente de forma online, com envio da documentação exigida, no período de 22 a 31 de janeiro de 2026, pelo site angra.rj.gov.br/credenciamentocartaoeducacao. O edital completo está disponível no Boletim Oficial N ° 2283, publicado na última sexta-feira, 16 de janeiro.

Cronograma do Chamamento Público

* 16/01/2026 – Publicação do edital

* 19 e 20/01/2026 – Período para impugnação do edital

* 21/01/2026 – Decisão sobre impugnações

* 22 a 31/01/2026 – Inscrições e envio da documentação (até 23h59 do dia 31)

* 03/02/2026 – Homologação do credenciamento pela Comissão

* 04 e 05/02/2026 – Prazo para apresentação de recursos

* 06 a 10/02/2026 – Análise dos recursos pela Comissão

* 12/02/2026 – Decisão final

* 13/02/2026 – Publicação do resultado final