Desconto no IPTU

IPVA pode ser usado para abatimento no IPTU. Prazo para obter o crédito termina neste mês

17 de outubro de 2012
Quem possui veículo cadastrado em Angra dos Reis e quer usar o IPVA para ter desconto no pagamento do IPTU tem até o dia 31 de outubro para fazer o pedido. É o que informa a Prefeitura de Angra, por meio de sua Secretaria de Fazenda. A operação está de acordo com o Art. 2º da Lei 1.445 e conforme os Art. 28, 29 e 30 do Decreto 3.298, que determina que contribuintes de IPVA de veículos licenciados no município de Angra poderão receber um crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado.

Esse benefício vem sendo concedido desde 2004. Os créditos são liberados no IPTU do exercício seguinte: o IPVA 2009 gerou crédito para o IPTU 2010; o IPVA 2010, para o IPTU 2011, e assim por diante. O IPVA deste ano irá possibilitar o desconto no IPTU do ano que vem.

Caso o veículo ainda não tenha sido licenciado no município, pode ser providenciada a transferência para o endereço em Angra dos Reis, usufruindo assim do benefício oferecido nos próximos exercícios. Por exemplo, aqueles que pagam IPTU em Angra, mas têm carros registrados fora do município, podem fazer a transferência de seu veículo, pagar o IPVA de 2013 e, no mesmo ano, solicitar o desconto para o IPTU 2014.

Após a quitação do IPVA do veículo já licenciado no município de Angra dos Reis, é necessário fazer o credenciamento de informações, como CPF/CNPJ do proprietário do veículo, numeração da placa do e Renavam. Um mesmo Renavam só pode gerar crédito para uma única inscrição imobiliária, mas um mesmo IPTU pode receber desconto de mais de um veículo. Exemplo: quem tem mais de um veículo (como um carro e uma moto) pode cadastrar ambos para gerar desconto em um mesmo IPTU. Cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA. O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. A Secretaria de Fazenda informa ainda que o IPVA não precisa estar no nome da mesma pessoa no qual o IPTU está cadastrado.

O cadastro do veículo para o recebimento do desconto pode ser feito através do site da Prefeitura de Angra dos Reis (www.angra.rj.gov.br), no banner "IPVA 2012: desconto no IPTU 2013". Quem não possui internet ou quer obter mais informações pode entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelo telefone 3365-7667, ou se dirigir ao setor de Fiscalização, que fica na rua Teixeira Brandão, 140 (na praça da sede da prefeitura), Centro.