Desconto no IPTU
IPVA pode ser usado para abatimento no IPTU. Prazo para obter o crédito termina neste mês
17 de outubro de 2012

Quem possui veículo cadastrado em Angra dos Reis e quer usar o IPVA para ter desconto no pagamento do IPTU tem até o dia 31 de outubro para fazer o pedido. É o que informa a Prefeitura de Angra, por meio de sua Secretaria de Fazenda. A operação está de acordo com o Art. 2º da Lei 1.445 e conforme os Art. 28, 29 e 30 do Decreto 3.298, que determina que contribuintes de IPVA de veículos licenciados no município de Angra poderão receber um crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado.
Esse benefício vem sendo concedido desde 2004. Os créditos são liberados no IPTU do exercício seguinte: o IPVA 2009 gerou crédito para o IPTU 2010; o IPVA 2010, para o IPTU 2011, e assim por diante. O IPVA deste ano irá possibilitar o desconto no IPTU do ano que vem.
Caso o veículo ainda não tenha sido licenciado no município, pode ser providenciada a transferência para o endereço em Angra dos Reis, usufruindo assim do benefício oferecido nos próximos exercícios. Por exemplo, aqueles que pagam IPTU em Angra, mas têm carros registrados fora do município, podem fazer a transferência de seu veículo, pagar o IPVA de 2013 e, no mesmo ano, solicitar o desconto para o IPTU 2014.
Após a quitação do IPVA do veículo já licenciado no município de Angra dos Reis, é necessário fazer o credenciamento de informações, como CPF/CNPJ do proprietário do veículo, numeração da placa do e Renavam. Um mesmo Renavam só pode gerar crédito para uma única inscrição imobiliária, mas um mesmo IPTU pode receber desconto de mais de um veículo. Exemplo: quem tem mais de um veículo (como um carro e uma moto) pode cadastrar ambos para gerar desconto em um mesmo IPTU. Cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA. O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. A Secretaria de Fazenda informa ainda que o IPVA não precisa estar no nome da mesma pessoa no qual o IPTU está cadastrado.
O cadastro do veículo para o recebimento do desconto pode ser feito através do site da Prefeitura de Angra dos Reis (www.angra.rj.gov.br), no banner "IPVA 2012: desconto no IPTU 2013". Quem não possui internet ou quer obter mais informações pode entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelo telefone 3365-7667, ou se dirigir ao setor de Fiscalização, que fica na rua Teixeira Brandão, 140 (na praça da sede da prefeitura), Centro.
Esse benefício vem sendo concedido desde 2004. Os créditos são liberados no IPTU do exercício seguinte: o IPVA 2009 gerou crédito para o IPTU 2010; o IPVA 2010, para o IPTU 2011, e assim por diante. O IPVA deste ano irá possibilitar o desconto no IPTU do ano que vem.
Caso o veículo ainda não tenha sido licenciado no município, pode ser providenciada a transferência para o endereço em Angra dos Reis, usufruindo assim do benefício oferecido nos próximos exercícios. Por exemplo, aqueles que pagam IPTU em Angra, mas têm carros registrados fora do município, podem fazer a transferência de seu veículo, pagar o IPVA de 2013 e, no mesmo ano, solicitar o desconto para o IPTU 2014.
Após a quitação do IPVA do veículo já licenciado no município de Angra dos Reis, é necessário fazer o credenciamento de informações, como CPF/CNPJ do proprietário do veículo, numeração da placa do e Renavam. Um mesmo Renavam só pode gerar crédito para uma única inscrição imobiliária, mas um mesmo IPTU pode receber desconto de mais de um veículo. Exemplo: quem tem mais de um veículo (como um carro e uma moto) pode cadastrar ambos para gerar desconto em um mesmo IPTU. Cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA. O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. A Secretaria de Fazenda informa ainda que o IPVA não precisa estar no nome da mesma pessoa no qual o IPTU está cadastrado.
O cadastro do veículo para o recebimento do desconto pode ser feito através do site da Prefeitura de Angra dos Reis (www.angra.rj.gov.br), no banner "IPVA 2012: desconto no IPTU 2013". Quem não possui internet ou quer obter mais informações pode entrar em contato com a Secretaria de Fazenda pelo telefone 3365-7667, ou se dirigir ao setor de Fiscalização, que fica na rua Teixeira Brandão, 140 (na praça da sede da prefeitura), Centro.