O prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti, recebeu no Salão Nobre, na quarta-feira, dia 13, pescadores que comercializam o pescado na Praça Zumbi dos Palmares (Praça do Peixe), para a assinatura do termo de permissão de uso de bem público que abrange o entorno da praça. O documento confere legalidade aos trabalhadores e ordenamento para a cidade, igualando em direitos e obrigações todos os profissionais que ocupam aquele espaço com suas atividades comerciais.

– A pesca é um setor muito importante para Angra. Vocês, pescadores, são muito importantes para a economia e a cultura da nossa cidade. A assinatura de hoje garante organização e ordenamento para o trabalho de vocês – disse Ferreti, que destacou o quanto e há quantos anos conhece vários dos pescadores que estavam presentes no Salão Nobre. 

Foram contemplados 14 pescadores de bancas do Mercado Redondo e 7 do Oyster Bar. Um dos beneficiados foi José Augusto Maia Portugal, mais conhecido como Nei Portugal, há mais de 40 anos no setor de pescado.

– Nós conseguimos uma vitória muito grande, para nos adequarmos à legislação, para mostrar a qualquer órgão público fiscalizatório que temos direito de uso do espaço. E hoje em dia podemos dizer que também temos amplo acesso não só à Secretaria de Pesca, mas ao próprio prefeito – disse o pescador.

O termo de permissão de uso tem validade de três anos, podendo ser prorrogado, e marca um avanço na regularização da atividade, conforme destacou o secretário de Agricultura, Aquicultura e Pesca, Jorge Eduardo Mascote.

– Todos da Praça do Peixe agora passam a trabalhar dentro da legalidade. São todos moradores de Angra há muitos anos, com seu sustento aqui. A praça é um local por onde o prefeito sempre passa, um local importante para a vida cotidiana da cidade e palco de grandes eventos. Os pescadores que lá trabalham merecem essa legitimidade. O ordenamento e a legalidade são a tônica deste governo – explicou o secretário.