22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Uma tenda foi montada na Praça Codrato de Vilhena com material informativo
13 de julho de 2012
A Prefeitura de Angra dos Reis comemorou os 22 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, na sexta-feira, 13, prestando informações à população, através da Secretaria de Ação Social e do Conselho Tutelar Municipal de Angra dos Reis, órgão que faz valer o estatuto.
Uma tenda foi montada na Praça Codrato de Vilhena, e durante todo o dia os conselheiros estiveram no local tirando dúvidas, prestando esclarecimentos, através de informações e da distribuição do estatuto e folderes, além de explicar as funções e atribuições do órgão como agente de proteção à criança e ao adolescente.
-As pessoas confundem o nosso trabalho com o de repressão e castigo, e não são essas as nossas atribuições. Atuamos com a prevenção. Orientamos os jovens e os informamos sobre seus direitos, mas também revelamos os seus deveres- lembrou a conselheira Maria Vitor, que, com mais cinco pessoas realiza um trabalho árduo, atendendo em média 20 casos por dia.
O Conselho Tutelar tem o seu trabalho alicerçado na rede de assistência da prefeitura, do Ministério Público, do Juizado de Menores e das polícias, entre outros.
O secretário de Ação Social, Walter Costa Filho, que esteve presente ao evento, adiantou que a demanda de casos tem aumentado consideravelmente nos últimos anos.
-Apesar de todo o trabalho informativo e da atuação do conselho, tem aumentado o número de necessitados ao atendimento. Estamos intensificando campanhas educativas e informativas- afirmou o secretário.
A prefeitura provê o conselho em cumprimento à legislação federal. Ainda assim, mantém a Casa Abrigo, hoje com 29 usuários em transição, e através do Creas e Cras atende as famílias que ainda têm vínculos com as crianças e adolescentes abrigados.
O Conselho Tutelar recebe frequentemente crianças e adolescentes vítimas das drogas, estupro, violência familiar, espancamento, entre outros sinais de abandono e maus - tratos. ”Os valores de família mudaram. Ela delega a outros a responsabilidade de criar e educar seus filhos, inclusive ao conselho”, atestam os conselheiros.
O Conselho Tutelar de Angra dos Reis funciona na Rua do Comércio, nº 352- Centro, telefones: 24 3365 6452/3522, plantão: 24 9962 3382. Atende de 2ª a 6ª, das 8h às 18h.