A Prefeitura de Angra dos Reis oficializou, por meio do Decreto nº 14.216, publicado nesta quinta-feira, 10 de julho, a criação do Parque Municipal Forte do Leme, localizado na região da Ponta Leste. A medida, divulgada no Boletim Oficial nº 2.162 (https://shre.ink/xeKQ), tem como principais objetivos preservar a estrutura histórica do Forte do Leme, promover o uso sustentável da área e criar um espaço público com infraestrutura adequada para educação ambiental, turismo ecológico, lazer e pesquisa científica.

— Sabemos do valor histórico e afetivo do Forte do Leme para Angra. Como descendente de moradores da Ponta Leste, fico muito feliz em ver esse espaço reconhecido como patrimônio da nossa cidade. Com essa iniciativa, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a valorização da história local e a oferta de espaços públicos de qualidade para moradores e visitantes — destacou o prefeito Cláudio Ferreti.

Para que o Parque Municipal Forte do Leme seja implantado de forma plena, um passo essencial é a cessão da área atualmente sob tutela da Petrobras — uma demanda antiga do município. Parte do território pertence à Petrobras, enquanto outra parte é de responsabilidade da União. Por isso, a Prefeitura vem atuando junto aos órgãos federais e à própria empresa para viabilizar a cessão definitiva da área, condição necessária para a realização dos empreendimentos previstos.

Com essa etapa concluída, a gestão do parque, conforme estabelecido em decreto, ficará a cargo do Instituto do Meio Ambiente de Angra dos Reis (IMAAR), que poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para garantir sua preservação e funcionamento. A regulamentação dos limites, diretrizes e formas de uso do espaço será definida por normativas específicas ainda a serem elaboradas pela Prefeitura de Angra.

— O Forte do Leme tem grande potencial como atrativo turístico, cultural e ambiental. Com a criação do parque, atendemos à determinação do prefeito de ordenar a cidade e dar uso responsável aos seus patrimônios. Estamos adotando medidas, inclusive legislativas, para promover qualidade de vida, impulsionar o turismo e garantir o uso adequado dessas áreas, contribuindo para o ordenamento urbano e a valorização do patrimônio histórico, ambiental e cultural de Angra — afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, André Pimenta.