A Prefeitura de Angra participou na quarta-feira, dia 5, de uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar e discutir o projeto de lei orçamentária para 2013. Foi a oportunidade de representantes da sociedade civil e da população em geral opinar e esclarecer dúvidas sobre o orçamento do próximo ano. O projeto foi encaminhado pela prefeitura para a Câmara há pouco mais de um mês e, de lá para cá, vem sendo analisado e sofreu algumas alterações a pedido da equipe de transição do governo municipal.

A audiência foi realizada no plenário da Câmara e contou com vereadores e secretários municipais. A Controladoria-Geral do município apresentou quadros com os números, demonstrando receitas e despesas, fontes de recursos, investimentos nas diversas áreas, orçamentos das secretarias, despesas com pessoal e encargos, convênios e subvenções da prefeitura. O controlador-geral, Luís Gustavo Marques Nunes, esclareceu algumas dúvidas e respondeu a perguntas.

Para 2013, está prevista uma arrecadação de R$ 933,6 milhões. De acordo com o projeto, a área de saúde receberá a maior parte dos investimentos públicos. R$ 196 milhões serão destinados ao setor. Em seguida, vem a educação, que irá receber R$ 153,3 milhões. A área de saneamento é outra que merece destaque, com R$ 55 milhões.

O controlador-geral destaca que a lei garante o orçamento para serviços básicos e também iniciativas consideradas fundamentais pelo governo municipal, como a subvenção da Santa Casa, o Passageiro Cidadão, construção de escolas, merenda escolar, dentre outros. A pedido do prefeito, foram contemplados projetos importantes, como a revitalização do Centro Histórico e a duplicação da Avenida Ayrton Senna, além de contenções de encostas e ampliações de áreas de lazer.

- Somente com ações planejadas nós conseguimos dar passos mais seguros no caminho certo - disse Luís Gustavo, durante a audiência.

No que diz respeito à arrecadação, a principal fonte de receita é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A prefeitura deverá arrecadar R$ 270 milhões com o tributo. Para os royalties, a previsão de arrecadação é de R$ 115,7 milhões. Em imposto sobre serviço (ISS) e imposto predial e territorial urbano (IPTU) estão previstos os valores de R$ 109,7 milhões e R$ 41 milhões, respectivamente.

Outras receitas que merecem destaque são o convênio com o Ministério das Cidades e a contrapartida da Eletronuclear pela construção de Angra 3. Provenientes do convênio, Angra irá receber R$ 10,4 milhões, destinados ao saneamento básico. A Eletronuclear irá repassar ao município R$ 64 milhões em 2013. A destinação prevista para o repasse é para saneamento básico, obras de infraestrutura, manutenção de estradas vicinais, eventos culturais, contenção de encostas e iluminação pública.

Nesta quinta-feira, dia 6, o projeto de orçamento será discutido pelos vereadores na Câmara. A votação será em duas sessões, nos dias 11 e 13. Nesta semana também foram aprovadas a revisão do plano plurianual (PPA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que junto com o projeto da lei orçamentária anual (LOA), que está sendo discutida, formam as três peças orçamentárias que definem a gestão financeira da administração pública municipal. Os números do orçamento serão disponibilizados no Portal da Transparência, no site da prefeitura (www.angra.rj.gov.br).