Prefeitura elabora orçamento para 2013
Lei orçamentária está sendo analisada pela Câmara
06 de novembro de 2012
A Prefeitura de Angra encaminhou na última semana à Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária para 2013. Está prevista uma arrecadação no valor de R$ 933,6 milhões para o ano que vem. "No projeto estão consignados todos os valores e autorizações de gastos do município", explica o controlador-geral da prefeitura, Luiz Gustavo Marques Nunes.
A área de saúde receberá a maior parte dos investimentos públicos. R$ 200,8 milhões serão destinados ao setor. Em seguida vem a educação, que irá receber R$ 135,6 milhões. O setor de obras consta em terceiro, com R$ 129 milhões. O controlador-geral destaca que a lei garante o orçamento para serviços básicos e também iniciativas consideradas fundamentais pelo governo municipal, como a subvenção da Santa Casa, o Passageiro Cidadão, construção de escolas, merenda escolar, dentre outros.
De acordo com o controlador-geral, o prefeito Tuca Jordão pediu que verbas para algumas ações importantes do governo não ficassem de fora do projeto de lei.
- O prefeito pediu e estão sendo contemplados no projeto a revitalização urbana do Centro Histórico, a duplicação da Avenida Ayrton Senna, contenção de encostas, construção e ampliação de áreas de lazer - disse Luiz Gustavo.
No que diz respeito à arrecadação, a principal fonte de receita é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A prefeitura deverá arrecadar R$ 270 milhões com o tributo. Para os royalties, a previsão de arrecadação é de R$ 115,7 milhões. Em imposto sobre serviço (ISS) e imposto predial e territorial urbano (IPTU) estão previstos os valores de R$ 109,7 milhões e R$ 41 milhões, respectivamente.
Outras receitas que merecem destaque são o convênio com o Ministério das Cidades e a contrapartida da Eletronuclear pela construção de Angra 3. Provenientes do convênio, Angra irá receber R$ 10,4 milhões, destinados ao saneamento básico. A Eletronuclear irá repassar ao município R$ 64 milhões em 2013. A destinação prevista para o repasse é para saneamento básico, obras de infraestrutura, manutenção de estradas vicinais, eventos culturais, contenção de encostas e iluminação pública.
O projeto de lei orçamentária de 2013 está sendo analisado pela Comissão de Finanças da Câmara. Após isso, será marcada uma audiência pública para que a população possa tomar conhecimento das previsões orçamentárias e opinar. Os vereadores podem apresentar emendas à lei, que, portanto, está sujeita a alterações. O orçamento precisa ser votado até o final do ano. Depois de sancionada, a lei será disponibilizada no Portal da Transparência, no site da prefeitura (www.angra.rj.gov.br).
A área de saúde receberá a maior parte dos investimentos públicos. R$ 200,8 milhões serão destinados ao setor. Em seguida vem a educação, que irá receber R$ 135,6 milhões. O setor de obras consta em terceiro, com R$ 129 milhões. O controlador-geral destaca que a lei garante o orçamento para serviços básicos e também iniciativas consideradas fundamentais pelo governo municipal, como a subvenção da Santa Casa, o Passageiro Cidadão, construção de escolas, merenda escolar, dentre outros.
De acordo com o controlador-geral, o prefeito Tuca Jordão pediu que verbas para algumas ações importantes do governo não ficassem de fora do projeto de lei.
- O prefeito pediu e estão sendo contemplados no projeto a revitalização urbana do Centro Histórico, a duplicação da Avenida Ayrton Senna, contenção de encostas, construção e ampliação de áreas de lazer - disse Luiz Gustavo.
No que diz respeito à arrecadação, a principal fonte de receita é o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). A prefeitura deverá arrecadar R$ 270 milhões com o tributo. Para os royalties, a previsão de arrecadação é de R$ 115,7 milhões. Em imposto sobre serviço (ISS) e imposto predial e territorial urbano (IPTU) estão previstos os valores de R$ 109,7 milhões e R$ 41 milhões, respectivamente.
Outras receitas que merecem destaque são o convênio com o Ministério das Cidades e a contrapartida da Eletronuclear pela construção de Angra 3. Provenientes do convênio, Angra irá receber R$ 10,4 milhões, destinados ao saneamento básico. A Eletronuclear irá repassar ao município R$ 64 milhões em 2013. A destinação prevista para o repasse é para saneamento básico, obras de infraestrutura, manutenção de estradas vicinais, eventos culturais, contenção de encostas e iluminação pública.
O projeto de lei orçamentária de 2013 está sendo analisado pela Comissão de Finanças da Câmara. Após isso, será marcada uma audiência pública para que a população possa tomar conhecimento das previsões orçamentárias e opinar. Os vereadores podem apresentar emendas à lei, que, portanto, está sujeita a alterações. O orçamento precisa ser votado até o final do ano. Depois de sancionada, a lei será disponibilizada no Portal da Transparência, no site da prefeitura (www.angra.rj.gov.br).