Na tarde desta terça-feira, 4 de dezembro, o prefeito Tuca Jordão compareceu ao plenário Benedito Adelino para responder a uma convocação da Câmara dos Vereadores de Angra dos Reis, relacionada ao cenário financeiro do município.
Mais de 80 pessoas participaram da sessão ordinária, entre secretários do governo municipal, vereadores e populares. A abertura do evento foi realizada pelo presidente da câmara, vereador José Antônio, que justificou ser necessária a presença do prefeito no local para dar uma explicação oficial quanto à realidade fiscal e financeira de cidade.
Tuca Jordão fez um relato em ordem cronológica sobre seu governo. Disse que em 2009, sua gestão teve contratempos como a perda de R$ 20 milhões em royalties de petróleo, além de ter herdado R$ 26 milhões de dívidas relacionadas ao governo anterior. “Mesmo assim, respeitamos os contratos em vigor, mesmo sabendo que a situação poderia se complicar”, informou o prefeito.
Em 2010, quando aconteceu a maior tragédia natural de Angra, Tuca Jordão disse que o município assumiu parte das obras de contenção e medidas ligadas ao triste incidente com recursos próprios, investindo mais de R$ 100 milhões. “Vale ressaltar que a prefeitura pagou o maior aluguel social do país às vítimas das chuvas”, lembrou o prefeito.
No ano de 2011, apesar de todas as dificuldades, boas notícias: o governo municipal entregou os apartamentos àqueles que perderam suas casas na tragédia do ano anterior, além de lançar o programa Passageiro Cidadão, maior projeto social da história do município.
Após retornar de sua licença médica no fim de fevereiro deste ano, o prefeito enfrentou outro problema: a perda de R$ 60 milhões do ICMS do petróleo. “Imediatamente solicitei informações sobre o trâmite judicial do processo em que o estado divulgou o índice provisório do ICMS. Para nossa surpresa, mais uma vez nós entramos o ano com perdas financeiras reais. Reuni a equipe da prefeitura e deliberamos medidas drásticas, antipáticas, contra a minha vontade, mas que estavam dentro da responsabilidade fiscal, como cancelamento de eventos festivos, exoneração de cargos comissionados e corte de custeio da máquina. Também lançamos um programa de anistia fiscal com a ajuda da câmara, no sentido de repor ao menos uma parte das perdas econômicas ligadas ao ICMS, assim como estamos travando até agora uma batalha com a justiça relacionada ao assunto”, declarou o prefeito. Tuca disse que recentemente conseguiu uma audiência com o ministro do STJ, com a presença do deputado federal Luiz Sérgio, onde pôde explicar em detalhes a injustiça fiscal com Angra relacionada ao ICMS. “O ministro foi muito solicito com a nossa petição. Aguardamos seu juízo acerca da questão, e temos a expectativa de que nos próximos dias teremos a reposição, através de uma liminar favorável, até que o mérito seja julgado”, contou ele.
O prefeito afirmou que o problema ligado ao ICMS é o motivo pelo qual a prefeitura enfrenta contratempos relacionados a alguns pagamentos. Ele também afirmou que tem chamado cada empresa prestadora de serviço para conversar abertamente sobre a situação e, de certa forma, vem contando com a compreensão de cada uma delas. “Todavia, movimentos orquestrados no sentido de se criar um clima de insegurança vêm sendo realizados, o que na verdade não faz sentido. Os funcionários que vêm se reunindo na frente da prefeitura o fazem por desinformação ou motivação que eu desconheço, já que as empresas em que trabalham estão com os pagamentos em dia. A lei assegura que essas empresas devem ter saúde financeira (capital de giro) para poder suportar até três meses de atrasos em pagamentos, não podendo o funcionário ser penalizado. Reitero que não é o caso: estão todas com o pagamento em dia ou dentro desses três meses”, ressaltou Tuca Jordão.
Sobre o pagamento do 13º salário dos funcionários da prefeitura, o prefeito informou que esteve em reunião com o sindicato da classe, Sinspmar, um pouco antes da sessão da Câmara, e que ofereceu uma solução para o assunto. “Reconheço que todo trabalhador tem o direito a greve. De qualquer forma, apresentei uma proposta, não a que gostaria, nem a melhor, mas a possível para o pagamento do 13º. A primeira parcela, com 50% do salário, no dia 20 de dezembro; a segunda, no dia 27 do mesmo mês”, explicou Tuca Jordão, antes de completar: “a questão não se esgota aqui, já que a queda de crescimento do fundo de participação dos municípios contribui para agravar o fechamento das contas da prefeitura neste ano.”
Apesar das dificuldades, o prefeito se mostra seguro quanto ao fechamento correto das contas do governo. “Estou tranquilo e satisfeito. As contas referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011 foram analisadas e já estão devidamente aprovadas pelo tribunal de contas. Também gostaria de dizer aos servidores do município que tenho me esforçado para ser o melhor prefeito que já houve para a categoria e para a população.”
Após suas colocações o prefeito respondeu as dúvidas dos vereadores presentes à sessão.