Foi realizado entre os dias 25 e 29 de julho o curso “Formas de admissão, aposentadoria e pensão na administração pública”, resultado de parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e a Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal da Prefeitura de Angra. As 40 horas de aula foram ministradas na sede da subsecretaria, no Centro, das 9h às 17h. De acordo com a gerente de Treinamento, Renata Portugal, o objetivo geral foi aumentar a capacitação dos servidores públicos para o conhecimento técnico desses temas.

Os principais tópicos abordados foram admissão (concurso e processo seletivo público; reserva de vagas, regime jurídico); aposentadoria (modalidades, emendas constitucionais 47/05 e 70/12, deliberação TCE 260/13); e pensão (conceitos, regras anteriores à emenda constitucional 20/98, entre outros itens).

A parceria da prefeitura com o TCE-RJ envolve a Escola de Contas e Gestão do tribunal (ECG – TCE), que oferece vários cursos de capacitação para servidores públicos municipais no estado do Rio, de modo itinerante.

Mais informações sobre os cursos e demais atividades direcionadas aos servidores públicos municipais podem ser obtidas na Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal (Rua da Conceição 244, Centro), pelo link “Portal do Servidor” (www.angra.rj.gov.br) ou pelo telefone 3365-4651.