Começou nesta semana o período para que proprietários de veículos cadastrados em Angra dos Reis requeiram o valor do IPVA para desconto no pagamento do IPTU de 2027. Para ter direito ao desconto, é necessário acessar o site da Prefeitura de Angra (angra.rj.gov.br), descer um pouco a barra de rolagem e, na parte “Como podemos ajudar?”, clicar em “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”. O contribuinte deve informar o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, placa, Renavam e inscrição do IPTU. Efetuado o requerimento, automaticamente é gerado um comprovante. O prazo para fazer o pedido vai até 31 de outubro deste ano.

O benefício é concedido no município desde 2004. A concessão do desconto está prevista no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.445 e nos artigos 28, 29 e 30 do Decreto nº 3.298, que determinam que contribuintes de IPVA de veículos licenciados no município podem receber um crédito no IPTU no valor de 20% do IPVA quitado. Cada veículo gera um desconto equivalente a 20% de seu IPVA. O limite de desconto concedido é de até 50% do valor do IPTU. Por exemplo, se o contribuinte pagar R$ 3 mil de IPVA, terá direito a R$ 600 de desconto no IPTU. Mas se o seu IPTU custar R$ 800, ele não poderá abater os R$ 600, ficando limitado ao teto de R$ 400 (que é o equivalente a 50% de seu IPTU de R$ 800).

Um mesmo Renavam só pode gerar crédito para uma única inscrição imobiliária, mas um mesmo IPTU pode receber desconto de mais de um veículo. Exemplo: quem tem um carro e uma moto pode cadastrar ambos para gerar desconto em um mesmo IPTU. Isso vale para famílias em que cada membro possui o seu veículo, por exemplo.

Os créditos são liberados no IPTU do exercício seguinte: o IPVA 2024 gerou crédito para o IPTU 2025; o IPVA 2025, para o IPTU 2026; e assim por diante. O IPVA deste ano irá possibilitar o desconto no IPTU do ano que vem. A Secretaria de Finanças ressalta que, para a obtenção do desconto no IPTU 2027, é necessário que o veículo de passageiros particular tenha menos de 15 anos e que tenha sido emplacado no município até 31 de dezembro de 2025, além de o proprietário estar com o IPTU adimplente.

Já os contribuintes que pagam IPTU em Angra e possuem veículos que não estão cadastrados no município podem transferi-los ainda neste ano para que, ao pagar o IPVA 2027, seus veículos já estejam licenciados em Angra e os descontos possam ser obtidos no IPTU 2028. Para mais informações, os telefones do setor de Tributos Imobiliários da Secretaria de Finanças são (24) 3377-7712 e 3377-7733 – Endereço: Praça Nilo Peçanha, 8, Centro.

Endereço para solicitar o desconto:

https://www.spe.angra.rj.gov.br/ipva/creditoIPVA.aspx