Prefeitura oferece 8,83% de reajuste salarial
Governo atual vem cumprindo o compromisso com a valorização do servidor
03 de abril de 2012
Na tarde desta segunda-feira, 2, o prefeito Tuca Jordão, acompanhado de secretários municipais e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (Sinspmar), promoveu uma reunião no Salão Nobre da Prefeitura para discutir o reajuste salarial da classe.
Diante da presença do presidente do Sinspmar, Daniel Neves, o prefeito questionou o motivo da greve, já que, em quase quatro anos de governo, esta foi a primeira vez que as negociações não evoluíram de maneira satisfatória. “Tenho um vasto trabalho a apresentar à sociedade, já que fui o prefeito que mais fez pelos servidores. Estou dando o que eu prometi a vocês no ano passado, teto de 8,83%”, falou Tuca Jordão durante a reunião.
O reajuste de 8,83%, composto pelo índice de 5,47% – correspondente à variação da inflação dos últimos 12 meses –, acrescido de 3,36% – a título de concessão-ganho real –, já faz com que o limite da despesa pessoal atinja o patamar de 54,58% da receita corrente, obrigando o Executivo a tomar medida de contenção de despesas em folha de pagamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também ficou acertado no encontro que o abono relativo à falta dos servidores nesta segunda-feira –motivada pela greve – fica condicionado à aprovação, durante a assembleia da categoria, do índice proposto pelo governo.
O prefeito ainda se comprometeu a elaborar estudo de readequação do nível superior, que fará parte da proposta orçamentária a ser encaminhada ao Executivo municipal para o exercício de 2013.
O governo municipal firmou e também vem cumprindo o seu compromisso com a valorização do servidor. A lei de incentivo à escolaridade já beneficiou mais de 2 mil servidores. Outro fato importante foi a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que permite aos servidores a evolução funcional e salarial, proporcionando motivação e valorização. Do primeiro processo de avaliação de desempenho do PCCR participaram 3.778 servidores; 1.169 ganharam progressão – aumento de 2% – e 138 receberam a promoção com reconhecimento de mérito, o que garantiu o reajuste salarial de 18,02%. Além disso, o PCCR garante a mudança de padrão dos servidores a cada três anos, garantindo um ganho salarial de mais 2,8% – em se tratando do magistério, o ganho é de 5,8%. O servidor conta ainda com o acréscimo de 1% em seu salário previsto por lei, anualmente.
Neste governo foi criado o Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis (AngraPrev), proporcionando tranquilidade e segurança quanto ao futuro dos servidores, com os pagamentos dos seus benefícios previdenciários. Outro avanço foi o programa social Passageiro Cidadão, que também trouxe benefícios para os funcionários da prefeitura, que puderam economizar no deslocamento tanto para o trabalho quanto para o lazer.
Na atual gestão, com espaço apropriado, a Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal já promoveu mais de 100 cursos, qualificando mais de mil servidores gratuitamente. Em maio o município vai sediar a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, que promoverá cursos para os servidores.
Desde o ano passado, a prefeitura concede aos seus servidores vale-alimentação no valor mensal de R$ 176,00. Gratificações como adicional de risco de morte para motoristas – R$ 270,00 –, e outras endereçadas a médicos – 80% lei 1945 e 100% lei 2856 –, cirurgiões-dentistas – 80% lei de 1945 –, procuradores jurídicos – 100% lei 1974 –, auditores fiscais fazendários e analistas ambientais – até 200% de produtividade – também foram criadas a partir do início deste governo, reforçando o compromisso com o servidor público de forma responsável e equilibrada.
Outro fato de grande relevância: dos 112 cargos ativos na prefeitura, 81 já mudaram de referência, com ganho salarial entre 18,02% e 128,98%. Vale ressaltar que os cargos comissionados não representam 10% da folha de pagamento, e que 30% desses são servidores concursados nomeados.
Em se tratando dos professores da rede municipal, a prefeitura também já avançou muito em relação aos ganhos. O piso salarial nacional da categoria é de R$ 1.440 por 40 horas de trabalho. Em Angra, o salário é de R$ 1.780 por 22 horas e meia de trabalho.
Embora a proposta não tenha sido aprovada em assembleia, o prefeito Tuca Jordão está encaminhando hoje a mensagem à Câmara, que precisará ser apreciada em duas votações. Cabe ressaltar que devido à legislação eleitoral, qualquer proposta acima do índice de inflação acumulado nos últimos 12 meses só poderá ser votada e aprovada até o dia 10 de abril do corrente ano. Com esta proposta, o prefeito está reafirmando o seu compromisso de valorização dos servidores públicos, com a responsabilidade e o equilíbrio necessários ao gestor público.
Diante da presença do presidente do Sinspmar, Daniel Neves, o prefeito questionou o motivo da greve, já que, em quase quatro anos de governo, esta foi a primeira vez que as negociações não evoluíram de maneira satisfatória. “Tenho um vasto trabalho a apresentar à sociedade, já que fui o prefeito que mais fez pelos servidores. Estou dando o que eu prometi a vocês no ano passado, teto de 8,83%”, falou Tuca Jordão durante a reunião.
O reajuste de 8,83%, composto pelo índice de 5,47% – correspondente à variação da inflação dos últimos 12 meses –, acrescido de 3,36% – a título de concessão-ganho real –, já faz com que o limite da despesa pessoal atinja o patamar de 54,58% da receita corrente, obrigando o Executivo a tomar medida de contenção de despesas em folha de pagamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também ficou acertado no encontro que o abono relativo à falta dos servidores nesta segunda-feira –motivada pela greve – fica condicionado à aprovação, durante a assembleia da categoria, do índice proposto pelo governo.
O prefeito ainda se comprometeu a elaborar estudo de readequação do nível superior, que fará parte da proposta orçamentária a ser encaminhada ao Executivo municipal para o exercício de 2013.
O governo municipal firmou e também vem cumprindo o seu compromisso com a valorização do servidor. A lei de incentivo à escolaridade já beneficiou mais de 2 mil servidores. Outro fato importante foi a consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que permite aos servidores a evolução funcional e salarial, proporcionando motivação e valorização. Do primeiro processo de avaliação de desempenho do PCCR participaram 3.778 servidores; 1.169 ganharam progressão – aumento de 2% – e 138 receberam a promoção com reconhecimento de mérito, o que garantiu o reajuste salarial de 18,02%. Além disso, o PCCR garante a mudança de padrão dos servidores a cada três anos, garantindo um ganho salarial de mais 2,8% – em se tratando do magistério, o ganho é de 5,8%. O servidor conta ainda com o acréscimo de 1% em seu salário previsto por lei, anualmente.
Neste governo foi criado o Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis (AngraPrev), proporcionando tranquilidade e segurança quanto ao futuro dos servidores, com os pagamentos dos seus benefícios previdenciários. Outro avanço foi o programa social Passageiro Cidadão, que também trouxe benefícios para os funcionários da prefeitura, que puderam economizar no deslocamento tanto para o trabalho quanto para o lazer.
Na atual gestão, com espaço apropriado, a Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal já promoveu mais de 100 cursos, qualificando mais de mil servidores gratuitamente. Em maio o município vai sediar a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, que promoverá cursos para os servidores.
Desde o ano passado, a prefeitura concede aos seus servidores vale-alimentação no valor mensal de R$ 176,00. Gratificações como adicional de risco de morte para motoristas – R$ 270,00 –, e outras endereçadas a médicos – 80% lei 1945 e 100% lei 2856 –, cirurgiões-dentistas – 80% lei de 1945 –, procuradores jurídicos – 100% lei 1974 –, auditores fiscais fazendários e analistas ambientais – até 200% de produtividade – também foram criadas a partir do início deste governo, reforçando o compromisso com o servidor público de forma responsável e equilibrada.
Outro fato de grande relevância: dos 112 cargos ativos na prefeitura, 81 já mudaram de referência, com ganho salarial entre 18,02% e 128,98%. Vale ressaltar que os cargos comissionados não representam 10% da folha de pagamento, e que 30% desses são servidores concursados nomeados.
Em se tratando dos professores da rede municipal, a prefeitura também já avançou muito em relação aos ganhos. O piso salarial nacional da categoria é de R$ 1.440 por 40 horas de trabalho. Em Angra, o salário é de R$ 1.780 por 22 horas e meia de trabalho.
Embora a proposta não tenha sido aprovada em assembleia, o prefeito Tuca Jordão está encaminhando hoje a mensagem à Câmara, que precisará ser apreciada em duas votações. Cabe ressaltar que devido à legislação eleitoral, qualquer proposta acima do índice de inflação acumulado nos últimos 12 meses só poderá ser votada e aprovada até o dia 10 de abril do corrente ano. Com esta proposta, o prefeito está reafirmando o seu compromisso de valorização dos servidores públicos, com a responsabilidade e o equilíbrio necessários ao gestor público.