Angra dos Reis recebeu mais um importante reconhecimento nacional por seu compromisso com a promoção da equidade racial na educação. O município foi selecionado no edital público lançado pelo Ministério da Educação (MEC) para apoiar técnica e financeiramente as redes certificadas com o selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, que Angra recebeu em janeiro deste ano.

No resultado divulgado pelo MEC, a rede municipal de ensino de Angra foi a única da Costa Verde e do Sul Fluminense entre as 20 selecionadas em todo o Brasil. No estado do Rio de Janeiro, apenas outras duas cidades foram contempladas: Cabo Frio e Nova Iguaçu.

Como resultado da seleção no edital, Angra dos Reis receberá um repasse de R$ 200 mil por meio do Plano de Ações Articuladas do MEC, destinados à consolidação de práticas educacionais que valorizem as identidades culturais e promovam a equidade racial na rede municipal de ensino.

O Selo Petronilha tem como objetivo reconhecer secretarias municipais de Educação comprometidas com a efetivação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica.

Compromisso e engajamento

Após se inscrever no edital elaborado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Angra passou por uma avaliação baseada em critérios como a coerência das ações, a efetividade nas escolas, a sustentabilidade das iniciativas e o alcance junto às comunidades escolares.

— A contemplação no edital é uma conquista importante para Angra dos Reis, pois reafirma, em âmbito nacional, o compromisso do município com uma política educacional que valoriza a diversidade, promove a equidade e garante a aprendizagem de todos os estudantes da rede pública — destacou o prefeito Cláudio Ferreti.

Engajada com o tema, Angra também integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e participa do PDDE Equidade, programa federal voltado a redes de ensino situadas em territórios periféricos, rurais e de comunidades tradicionais.

— A Prefeitura de Angra vem implementando importantes ações educacionais étnico-raciais, como a formação continuada de educadores, a produção de materiais pedagógicos contextualizados, a valorização da história local e a construção de uma nova escola quilombola, com foco no fortalecimento de um currículo que reconheça os saberes das comunidades angrenses — afirmou o secretário de Educação, Juventude e Inovação, Paulo Fortunato.