Prefeitura de Angra realiza curso sobre o novo Código Civil
Encontros direcionados a públicos de diversas áreas jurídicas terão um total de 26 horas
02 de março de 2016
Teve início na sexta-feira, 26, no auditório da Defesa Civil, o primeiro Encontro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Município de Angra dos Reis, cujo tema trata do novo Código de Processo Civil.
O curso, que terá 26 horas de duração, é direcionado aos Procuradores do Município, da Câmara, membros do Poder Judiciário e das demais áreas jurídicas, e tem como principal objetivo valorizar as áreas de estudo dos trabalhos jurídicos da Procuradoria.
Os encontros serão arcados pelo Fundo de Apoio Técnico da Procuradoria Municipal, segundo o procurador-geral interino, Erick Halpern, e conta com a participação e tutoria do renomado professor Alexandre Flexa, especializado em ensino jurídico em diversas instituições, incluindo a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
– Essa foi uma iniciativa do antigo procurador-geral, Maurício Balesdent, que maturamos até chegar a esse primeiro encontro. Conseguimos reunir um grande número de pessoas ligadas às demais áreas jurídicas para apresentar as novas alterações realizadas pelo legislador e que buscam conferir uma nova dinâmica para o processo civil do Brasil, adaptando-se à realidade atual – explica Erick.
O novo Código de Processo Civil foi sancionado em março de 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tendo sido aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2014, após uma série de debates que perduravam desde o ano de 2009. Essa nova lei revoga o Código de Processo Civil anterior, que estava em vigor desde 1973, e passa a valer a partir deste mês, após um ano de sua publicação.
O curso, que terá 26 horas de duração, é direcionado aos Procuradores do Município, da Câmara, membros do Poder Judiciário e das demais áreas jurídicas, e tem como principal objetivo valorizar as áreas de estudo dos trabalhos jurídicos da Procuradoria.
Os encontros serão arcados pelo Fundo de Apoio Técnico da Procuradoria Municipal, segundo o procurador-geral interino, Erick Halpern, e conta com a participação e tutoria do renomado professor Alexandre Flexa, especializado em ensino jurídico em diversas instituições, incluindo a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
– Essa foi uma iniciativa do antigo procurador-geral, Maurício Balesdent, que maturamos até chegar a esse primeiro encontro. Conseguimos reunir um grande número de pessoas ligadas às demais áreas jurídicas para apresentar as novas alterações realizadas pelo legislador e que buscam conferir uma nova dinâmica para o processo civil do Brasil, adaptando-se à realidade atual – explica Erick.
O novo Código de Processo Civil foi sancionado em março de 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tendo sido aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2014, após uma série de debates que perduravam desde o ano de 2009. Essa nova lei revoga o Código de Processo Civil anterior, que estava em vigor desde 1973, e passa a valer a partir deste mês, após um ano de sua publicação.