Prefeitura impõe limites às operações no cais Santa Luzia
Empresas que abordarem turistas na área da estação serão multadas
02 de fevereiro de 2016
A fim de impor limites às operações comerciais na área próxima à Estação Santa Luzia, no Centro da cidade, a Prefeitura de Angra dos Reis promoveu na última semana um encontro com empresários que operam o turismo náutico na cidade. A reunião foi conduzida pelo presidente da Fundação de Turismo, Klauber Valente, e pelo chefe do Departamento de Posturas da Fazenda Municipal, Damião Miguel, a fim de definir a operação no local.
Entre as práticas inadequadas na área identificadas pelas equipes de fiscalização estão a abordagem ostensiva ao turista, a comercialização de passagens e passeios em espaço público e a suspeita de sonegação de impostos. Uma fiscalização mais atuante pretende inibir a má conduta de empresas e representantes informais de agências sem base operacional no Centro da cidade. O desafio é antigo e fica ainda mais complicado durante os períodos de grande movimento de turistas.
— Todos os empresários que operam no turismo da cidade há bastante tempo sabem quais são as regras. Infelizmente alguns forçam a conduta ilegal para testar a fiscalização. Até aqui temos usado o bom senso e o diálogo, no entanto, sem sucesso efetivo, teremos de autuar e multar as empresas que desrespeitarem o acesso à Estação Santa Luzia. Quem repetidamente for notificado e multado será proibido de operar no local. Essa disputa por turistas no local de embarque e desembarque de passageiros só desmerece a imagem de Angra como destino. Ninguém ganha — afirmou o presidente da TurisAngra, Klauber Valente.
Entre as regras que foram reiteradas durante a reunião, ficou claro que é proibido, dentro de um perímetro de 40 metros da entrada da Estação Santa Luzia, fazer abordagem a turistas, comercializar passeios e passagens e fazer a lista de passageiros que, apesar de ser uma norma de operação, deverá ser feita fora da área de embarque. Na Estação Santa Luzia será permitida apenas a operação de embarque e desembarque de passageiros. Qualquer atividade comercial no local resultará em autuação e multa.
Klauber Valente lamentou que ainda não haja um instrumento legal que permita à própria Fundação de Turismo autuar e multar práticas consideradas inadequadas no atendimento aos turistas. Hoje essas atribuições pertencem a outros órgãos da prefeitura. Mesmo assim, os funcionários da TurisAngra estão autorizados a lavrar autos de constatação com as irregularidades identificadas. Os dados serão passados à Secretaria de Fazenda para eventuais providências. Klauber lembrou que desde o ano passado a TurisAngra coordena a elaboração de um decreto de ordenamento do turismo náutico, visando exatamente a adoção de boas práticas. O decreto está na iminência de ser publicado.
O ordenamento determinado para a Estação Santa Luzia, no Centro, também deverá ser estendido à Ilha Grande, na Estação Abraão, onde a ação ostensiva de vendedores ambulantes é admitida por algumas agências e de difícil enfrentamento pelo poder público em virtude da ausência de fiscais baseados na Vila do Abraão.
Além de representantes da TurisAngra e da Fazenda, participaram da reunião empresários das agências Águia, AngraOcean, Beleza de Angra, The Best of Angra, Bruma Seca, Doce Angra, Angra Way, Maravilhosa Angra, Art Turismo, Forte Mar, Saveiros Angra e a Associação de Barqueiros de Angra (Abar).
Entre as práticas inadequadas na área identificadas pelas equipes de fiscalização estão a abordagem ostensiva ao turista, a comercialização de passagens e passeios em espaço público e a suspeita de sonegação de impostos. Uma fiscalização mais atuante pretende inibir a má conduta de empresas e representantes informais de agências sem base operacional no Centro da cidade. O desafio é antigo e fica ainda mais complicado durante os períodos de grande movimento de turistas.
— Todos os empresários que operam no turismo da cidade há bastante tempo sabem quais são as regras. Infelizmente alguns forçam a conduta ilegal para testar a fiscalização. Até aqui temos usado o bom senso e o diálogo, no entanto, sem sucesso efetivo, teremos de autuar e multar as empresas que desrespeitarem o acesso à Estação Santa Luzia. Quem repetidamente for notificado e multado será proibido de operar no local. Essa disputa por turistas no local de embarque e desembarque de passageiros só desmerece a imagem de Angra como destino. Ninguém ganha — afirmou o presidente da TurisAngra, Klauber Valente.
Entre as regras que foram reiteradas durante a reunião, ficou claro que é proibido, dentro de um perímetro de 40 metros da entrada da Estação Santa Luzia, fazer abordagem a turistas, comercializar passeios e passagens e fazer a lista de passageiros que, apesar de ser uma norma de operação, deverá ser feita fora da área de embarque. Na Estação Santa Luzia será permitida apenas a operação de embarque e desembarque de passageiros. Qualquer atividade comercial no local resultará em autuação e multa.
Klauber Valente lamentou que ainda não haja um instrumento legal que permita à própria Fundação de Turismo autuar e multar práticas consideradas inadequadas no atendimento aos turistas. Hoje essas atribuições pertencem a outros órgãos da prefeitura. Mesmo assim, os funcionários da TurisAngra estão autorizados a lavrar autos de constatação com as irregularidades identificadas. Os dados serão passados à Secretaria de Fazenda para eventuais providências. Klauber lembrou que desde o ano passado a TurisAngra coordena a elaboração de um decreto de ordenamento do turismo náutico, visando exatamente a adoção de boas práticas. O decreto está na iminência de ser publicado.
O ordenamento determinado para a Estação Santa Luzia, no Centro, também deverá ser estendido à Ilha Grande, na Estação Abraão, onde a ação ostensiva de vendedores ambulantes é admitida por algumas agências e de difícil enfrentamento pelo poder público em virtude da ausência de fiscais baseados na Vila do Abraão.
Além de representantes da TurisAngra e da Fazenda, participaram da reunião empresários das agências Águia, AngraOcean, Beleza de Angra, The Best of Angra, Bruma Seca, Doce Angra, Angra Way, Maravilhosa Angra, Art Turismo, Forte Mar, Saveiros Angra e a Associação de Barqueiros de Angra (Abar).