Plano de Mobilidade Urbana de Angra dos Reis - Consulta Pública nº 01/2024/SSP
A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis pretende contratar empresa especializada para a realização de estudos técnicos e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Angra dos Reis - PMU-AR, com propostas de curto, médio e longo prazo, a fim de estabelecer a Política Municipal de Mobilidade, integrada ao Plano Diretor e aos demais planos setoriais do Município, definindo objetivos, programas, ações e metas, em acordo à Lei Federal 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme condições e exigências estabelecidas na minuta do Termo de Referência disponibilizado em Documentos Relacionados. A presente Consulta tem como finalidade tornar mais transparente o processo de contratação e garantir as melhores condições/exigências possíveis existentes no mercado para a execução eficiente do objeto sob análise, por meio de questionamentos, esclarecimentos e sugestões.
Objetivos da Consulta Pública
- Verificar a compreensão e propiciar melhorias nas especificações técnicas, ressalvados os aspectos referentes às características e especificidades técnicas.
- Avaliar a completude, a coerência e a exequibilidade das especificações técnicas.
- Avaliar a exequibilidade dos critérios de capacidade técnica e faturamento/pagamento.
- Dar ampla divulgação e transparência do interesse da PMAR na contratação.
- Permitir com as sugestões e críticas recebidas a definição da melhor forma de contratação.
Normas e procedimentos da Consulta
- A presente consulta ficará disponível no sítio da PMAR.
- As respostas estarão disponíveis no sítio da Prefeitura de Angra dos Reis.
- Os questionamentos, sugestões e respostas deverão ser encaminhados, exclusivamente para o e-mail: transito.mobilidade@angra.rj.gov.br até o dia 12/11/2024 com o título “Consulta Pública nº 01/2024/SSP”
- Esta consulta pública não constitui compromisso de contratação por parte da PMAR.
- As sociedades empresárias interessadas não deverão cobrar qualquer valor, mesmo que a título de compensação de despesas, pela submissão de respostas, propostas, demonstrações, discussões ou por qualquer outro motivo decorrente desta Consulta Pública.
- A PMAR reserva-se no direito de aceitar ou rejeitar quaisquer ou todas as respostas a esta Consulta Pública.
- Os questionamentos, sugestões e respostas encaminhadas, deverão fazer menção ao item da minuta do Termo de Referência, a que se referem.
Questões a serem respondidas pelas empresas interessadas
- A forma como estão descritos os requisitos/funcionalidades na minuta do Termo de Referência são suficientes para a elaboração da proposta e possível execução contratual?
- O cronograma físico-financeiro está adequado ao praticado no mercado e/ou é possível de ser assumido pela futura Contratada?
- Existe alguma especificação, legislação ou outra informação relevante que deveria constar na minuta do Termo de Referência que está ausente?
- Existe alguma informação que restrinja ou inviabilize a pretensa contratação?
- Considerando todos os pontos mencionados na minuta do Termo de Referência, a instituição considera importante relatar alguma informação, dificuldade ou complementação necessárias para a completa entrega do objeto demandado?
- A instituição tem alguma crítica ou sugestão para o aprimoramento da minuta do Termo de Referência da presente Consulta Pública?
Obs.: Todas as respostas dadas às questões neste item deverão vir acompanhadas das justificativas pertinentes.
Outras informações
Os interessados poderão formular questionamentos, sugestões e respostas que entenderem pertinentes com as devidas justificativas técnicas.
Encerramento e Divulgação
Após o encerramento do período de Consulta Pública, a PMAR divulgará, em seu sítio eletrônico, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas. Não serão divulgados os meios de contato informados pelos participantes. A PMAR apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado.