O Plano de Contratação Anual (PCA) é uma ferramenta de planejamento utilizada pelo município para organizar e programar suas aquisições e contratações ao longo do ano, com base no Decreto nº 14.152, de 03 de junho de 2025. Seu objetivo é estruturar os processos de contratação de forma planejada, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos e a adequada prestação de serviços à população.

O PCA é elaborado de acordo com a legislação vigente e segue diretrizes específicas de planejamento e gestão de contratações. Entre os principais aspectos do plano, destacam-se:

• Transparência: Todas as contratações planejadas são registradas e disponibilizadas para acompanhamento, permitindo a fiscalização e o monitoramento dos processos.
• Planejamento: As aquisições são priorizadas conforme a demanda identificada, garantindo que os recursos sejam direcionados às necessidades mais relevantes.
• Qualidade e eficiência: O plano busca assegurar que os produtos e serviços adquiridos atendam aos padrões de qualidade e contribuam para a eficiência na execução dos serviços públicos.
• Capacitação: As equipes responsáveis pelas contratações recebem treinamento e atualização para garantir a correta aplicação do PCA.

O andamento da implantação do PCA é registrado no processo nº SEI-2025-01008054, que possibilita o acompanhamento das etapas de implementação e ajustes necessários.