A segurança de dados é crucial para organizações com informações sensíveis. A Prefeitura de Angra tem acesso a dados pessoais e deve garantir a proteção desses dados. Esta página fornece informações sobre medidas de segurança adotadas e orientações para cidadãos manterem suas informações seguras.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos. A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis está em conformidade com essa lei para garantir a segurança e privacidade das informações de seus cidadãos.

A LGPD estabelece que dados pessoais são informações que permitem a identificação de uma pessoa física, como nome, endereço, CPF, entre outros. Além disso, a lei determina que esses dados devem ser tratados de forma transparente, com consentimento do titular, e apenas para finalidades específicas e legítimas.

Política de Privacidade

A política de privacidade é um documento que explica como a Prefeitura de Angra coleta, usa e protege as informações pessoais dos usuários, garantindo transparência e segurança no tratamento desses dados.

Política de Segurança da Informação e Comunicação

Na Política de Segurança da Informação e Comunicação estão contidos um conjunto de padrões, normas e diretrizes estabelecendo princípios, compromissos, valores, requisitos e orientações a fim de mitigar riscos para os dados armazenados em nossos ambientes computacionais.

Esta PSIC também estabelece regras sobre a gestão de senhas, acesso a dados, backup de dados, gerenciamento de dispositivos móveis e uma camada adicional de proteção para os dados sensíveis existentes em nossa base de dados, informações confidenciais, como informações financeiras, informações de saúde ou dados de pessoa natural, dentre outras questões correlatas.