Lei Orçamentária Anual - LOA

Abertura de Crédito Suplementar
Emendas impositivas

O município não recebeu emenda impositiva individual (orçamento secreto) no exercício de 2024

Essas informações no sítio da internet do Município (Portal da Transparência) conforme inciso XXXIII, artigo 5º da CFRB c/c a Lei federal Nº 12.627/11 e o artigo 48 da Lei Federal Nº 101/00.

Situação de Emergência

Não houve Decreto que declare situação de Estado de Calamidade Pública para o ano de 2024, conforme demostrado no Processo Nº 212080-6/2024, peça 08 e peça 09.

Anexos
Abertura de Crédito Suplementar

Anexos
Abertura de Crédito Suplementar
Emendas impositivas

O município não recebeu emenda impositiva individual (orçamento secreto) no exercício de 2022

Essas informações no sítio da internet do Município (Portal da Transparência) conforme inciso XXXIII, artigo 5º da CFRB c/c a Lei federal Nº 12.627/11 e o artigo 48 da Lei Federal Nº 101/00.