Julgamento das contas do Executivo pelo Legislativo
2023
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2023, até a presente data.
2022
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2022.
2021
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2021.
2020
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2020.
2019
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2019.
2018
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2018.
2017
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2017.
2016
Decreto Legislativo Nº 2.365, de 05 de setembro de 2019
Dispõe sobre aprovação das contas da administração financeira do município de Angra dos Reis no exercício de 2016.
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Decreto Legislativo Nº 2.364, de 20 de agosto de 2019
Dispõe sobre a aprovação com ressalvas, determinações, recomendações e comunicações das contas da administração financeira do município de Angra dos Reis no exercício de 2015.
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Decreto Legislativo Nº 2.318, de 22 de maio de 2018
Dispõe sobre a rejeição das contas da administração financeira do município de Angra dos Reis no exercício de 2014.
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Decreto Legislativo Nº 2.131, de 8 de outubro de 2015
Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeita municipal, Srª. Maria da Conceição Caldas Rabha e o Sr. Leandro Correa da Silva, referentes ao exercício de 2013.
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Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2012.
2011
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2011.
2010
Não houve julgamento das contas do Poder Executivo pelo Legislativo no exercício de 2010.
2009
Decreto Legislativo Nº 2.316, de 22 de março de 2018
Dispõe sobre aprovação das contas do Prefeito municipal, Sr. Artur Otávio Scapin Jordão Costa, referentes ao exercício de 2009.
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Decreto Legislativo Nº 2.319, de 28 de agosto de 2018
Dispõe sobre aprovação das contas da administração financeira do município de Angra dos Reis no exercício de 2008.
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