A Prefeitura de Angra dos Reis publicou um novo Edital de Chamamento Público para credenciar lojas e confecções do município que estarão autorizadas a vender materiais escolares, uniformes e itens de apoio pedagógico aos beneficiários do Programa Cartão Educação 2025. O programa, uma das estratégias educacionais de maior sucesso de Angra, vai beneficiar 27 mil alunos e 1,5 mil professores e pedagogos da rede pública municipal, além de injetar de R$ 34 milhões no comércio da cidade.

O novo período para inscrição e envio da documentação dos estabelecimentos vai de 5 a 14 de fevereiro de 2025, exclusivamente no portal da Prefeitura (www.angra.rj.gov.br/credenciamentocartaoeducacao). O credenciamento é válido por um ano e pode ser prorrogado. Empresas que participaram do programa em 2024 serão automaticamente credenciadas para a edição deste ano.

A homologação dos estabelecimentos considerados aptos está marcada para o dia 17 de fevereiro. Após será aberto prazo para apresentação de recursos (18 e 19), com a publicação da homologação final no dia 25 de fevereiro no Boletim Oficial do Município. Todas as informações estão no Edital de Chamamento Público 001/2025, disponível no Boletim Oficial do Município nº 2.057 (https://bit.ly/4hjyQQ0).

A decisão de publicar um novo edital foi tomada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico para viabilizar ajustes técnicos que aprimorem a adequação do edital, especialmente em relação aos critérios de credenciamento das empresas participantes.

Empresas interessadas no credenciamento precisam atender a alguns requisitos, como estarem localizadas e em funcionamento regular no município de Angra dos Reis, possuírem regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista e atuarem no ramo de comércio varejista de artigos de papelaria (CNAE 4761-0/03), comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática (CNAE 4751-2/01) ou comércio varejista de vestuário, calçados e confecção de peças de vestuário (CNAE 4781-4/00).

Entre os documentos obrigatórios para o credenciamento estão a identidade do responsável, o CNPJ, alvará de funcionamento, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, comprovante de regularidade junto ao FGTS e CNDT e contrato social ou estatuto registrado (para sociedades comerciais). Empresas com documentação incompleta ou irregularidades serão consideradas inaptas para o credenciamento.

Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo no site da Prefeitura (https://www.angra.rj.gov.br/) ou enviar dúvidas pelo e-mail sde.credenciamento@angra.rj.gov.br, com o assunto "Esclarecimento". As solicitações podem ser feitas até o dia 6 de fevereiro.

Sobre o Cartão Educação

O Cartão Educação foi criado para facilitar o acesso a materiais escolares e uniformes para alunos da rede pública municipal, além de materiais de apoio pedagógico para professores e pedagogos. A iniciativa fortalece a educação pública municipal e fomenta a economia local, beneficiando tanto a comunidade escolar quanto os estabelecimentos comerciais do município.

Cronograma do Chamamento Público:

•​30/01: Publicação do Edital

•​31/01 e 03/02: Período de impugnação do edital

•​04/02: Decisão sobre impugnações

•​05/02 a 14/02: Inscrição e apresentação da documentação

•​17/02: Homologação do credenciamento pela Comissão Especial de Chamamento Público

•​18/02 e 19/02: Prazo para apresentação de recursos

•​20/02 e 21/02: Análise de recursos pela Comissão Especial

•​24/02: Decisão final sobre os recursos

•​25/02: Publicação da lista final de credenciados no Boletim Oficial do Município