O Conselho Municipal de Turismo (Comtur) debateu em sua última reunião ordinária, na quarta-feira, 22, a regulamentação dos recursos oriundos da tarifa de transporte turístico, cobrada dos ônibus e excursões que entram no município. Um parecer definitivo, produzido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), a pedido da Fundação de Turismo, está colocando fim a uma polêmica de 21 anos relacionada ao Fundo Municipal de Turismo. O encontro foi conduzido pelo presidente da TurisAngra, Klauber Valente, que esclareceu dúvidas e fez um resgate histórico, desde a origem até a finalidade, do Fundo de Turismo. Criado por lei municipal em 1995, o fundo nunca foi regulamentado nas cinco gestões municipais que sucederam sua criação. No entanto, com a criação da Fundação Municipal de Turismo, em 2004, o entendimento da PGM recomenda que os recursos das tarifas cobradas nas atividades de turismo sejam parte das receitas da fundação.

— Quando assumi a TurisAngra, há pouco mais de um ano, coloquei a questão da sustentabilidade da fundação como prioridade, para dependermos cada vez menos da prefeitura. A regulamentação do Fundo de Turismo era um dos temas principais. Em agosto de 2015, debatemos no Comtur uma minuta de regimento do fundo e fizemos a consulta à PGM. Agora precisamos avançar. As receitas de tarifas relacionadas ao turismo passam a compor as receitas da fundação, para que possam ser revertidas no fomento, promoção e infraestrutura para o turismo — explicou Klauber Valente, que também preside o Conselho de Turismo.

Durante o encontro, os conselheiros entenderam a diferença entre fundos públicos e fundações ou autarquias. Fundações públicas, como a TurisAngra, são entidades com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, criadas para desenvolver atividades específicas e com patrimônio próprio. Já os fundos são instrumentos de administração financeira, com natureza meramente contábil. No caso de Angra, a função do fundo, que nunca foi regulamentado, está contida na finalidade da própria TurisAngra, sem a necessidade de duas estruturas e, consequentemente, mais despesas.

— Não há sentido na coexistência de um fundo e uma fundação praticamente com a mesma finalidade. Portanto, a TurisAngra tem autoridade para gerir os recursos arrecadados com as atividades inerentes à sua função — explicou Klauber.

Após a apresentação, seguiu-se um debate entre os conselheiros a respeito do destino desses recursos. Como fora acordado entre a TurisAngra e o conselho que a aplicação dos recursos seria precedida de análise prévia e para manter este compromisso, um decreto municipal vai regulamentar em definitivo a consulta anual ao Comtur. Nesta quinta-feira, 30, em reunião extraordinária, os conselheiros vão discutir a minuta de decreto que regulamentará a consulta prévia sobre a aplicação dos recursos da tarifa de transporte turístico.

— A atual gestão da TurisAngra, com a anuência, apoio e compreensão da atual composição do Conselho Municipal de Turismo, está colocando fim a esta problemática questão do Fundo Municipal de Turismo, que há mais de 20 anos aguardava decisão. E estamos fazendo isso sem tirar o poder de deliberação dos conselheiros. Creio ser mais um passo importante em prol do turismo de Angra dos Reis, dando à Fundação de Turismo de Angra meios para continuar sua trajetória de capitalização e sustentabilidade financeira. Acredito que em poucos anos, a atividade de turismo da cidade poderá sustentar com segurança a fundação, sem a necessidade de aportes significativos oriundos da prefeitura — concluiu o presidente da TurisAngra, Klauber Valente.