Café com Controle esclarece dúvidas sobre contratação direta e adesão à ata
Evento realizado pela Controladoria Geral do Município tem como objetivos padronizar e aperfeiçoar os processos internos

A Controladoria Geral do Município (CGM) promoveu, na última semana, a 5ª edição do "Café com Controle", evento que tem se consolidado como espaço de diálogo e capacitação entre os órgãos de controle interno da administração pública municipal. Com o tema “Procedimentos Internos para Contratação Direta e Adesão à Ata de Registro de Preços no Município”, a edição teve como foco a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, seu alinhamento com o Decreto Municipal nº 13.926/2025 e sua alteração pelo Decreto Municipal nº 13.953/2025, que regulamenta procedimentos no âmbito local.
Representantes de 25 unidades de controle interno municipais, entre secretarias, autarquias e fundações estiveram presentes. O evento reafirmou o compromisso da Controladoria em promover a padronização e o aperfeiçoamento dos processos internos, fortalecendo a governança pública e a conformidade legal.
Um dos destaques da programação foi a participação especial da Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio de sua assessoria jurídica, e da Secretaria Executiva de Gestão e Suprimentos (SGES), representada pela secretária Karine Leone, cuja equipe conduziu a palestra principal. Os especialistas da pasta compartilharam orientações práticas e esclareceram dúvidas sobre fluxos internos, critérios legais e melhores práticas para contratações diretas e adesões a atas de registro de preços, temas cada vez mais relevantes diante das mudanças trazidas pela nova legislação.
O “Café com Controle” segue como iniciativa estratégica para fortalecer a atuação dos controles internos municipais, promovendo integração, capacitação técnica e troca de experiências entre os diversos órgãos da administração.