Major Seixas assume Superintendência de Segurança Pública
Criação da Guarda Municipal está em curso, mas Lei terá de ser readequada à atual realidade do município
24 de maio de 2017
O prefeito Fernando Jordão criou no organograma desenvolvido por sua equipe para a governabilidade do município, a Superintendência de Segurança Pública, um órgão ligado à Secretaria de Administração. No último dia 12, o Major PM Francisco de Assis Canella Seixas, que tem uma vasta experiência na área, assumiu o comando desta pasta e já está trabalhando nas metas traçadas para contribuir mais com a segurança da população. Entre suas metas, está a criação da guarda municipal, retomada do Centro de Integrado de Operações de Segurança Pública, entre outros. A prefeitura, até então, tinha um Departamento de Vigilância Patrimonial, uma Coordenadoria Técnica em Políticas de Prevenção a Violência Urbana e uma assessoria do Gabinete de Gestão Integrada funcionando sem coordenação superior unificada.
De acordo com o superintendente, cabe à Superintendência a responsabilidade por todas as atividades voltadas para os serviços de polícia administrativa no município de Angra dos Reis; zelar pela segurança do chefe do Executivo Municipal, servidores e contribuintes; participar da formulação de políticas municipais de segurança visando identificar as principais carências na área de segurança pública; coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades e ações executadas e desenvolvidas pelos servidores que a integram e seus órgãos subordinados
O Major PM Francisco de Assis Canella Seixas está na Polícia Militar a 14 anos, é formado em Direito e pós-graduado em Gestão de Políticas de Segurança Pública; serviu em vários batalhões da região (Angra dos Reis, Resende e Volta Redonda) e no Rio de Janeiro (Bangu e Olaria); fez parte da Corregedoria da Polícia Militar no Sul Fluminense (subcomandante e chefe da inteligência da 5ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar); e atuou no Setor de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública durante a Copa do Mundo, em 2014.
Entre as metas a serem alcançadas estão a criação da guarda municipal e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública com a recuperação do monitoramento por câmeras em parceria com a iniciativa privada e a Secretaria de Planejamento. O superintendente pretende ainda buscar a formação de convênios para a vinda do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e de um possível projeto Segurança Presente, nos moldes do que se apresenta na capital, no qual se contrata policiais de folga para o reforço no trabalho de segurança e a criação de um Fundo de Segurança, para prover recursos necessários a esses investimentos de maneira permanente.
Guarda Municipal
Segundo o superintendente existe a Lei Municipal nº 2872 de 2012 que trata do assunto, mas ela deverá ser readequada para a realidade atual. Este projeto está nesta fase de estudos e adequações. Cabe a Guarda Municipal a segurança dos próprios municipais, como praças, escolas, hospitais e postos de saúde entre outros; o ordenamento do trânsito municipal, de acordo com o órgão de engenharia de tráfego local; a proteção ao patrimônio ambiental, histórico e cultural, entre outras atribuições, respeitando-se as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Seu funcionamento se dará com o aproveitamento de servidores do município que exerçam atividades constitucionalmente relacionadas àquelas que as Guardas Municipais devem desempenhar e que já façam parte do quadro permanente do município, tais como os agentes do trânsito, vigilantes, entre outros.
De acordo com o superintendente, cabe à Superintendência a responsabilidade por todas as atividades voltadas para os serviços de polícia administrativa no município de Angra dos Reis; zelar pela segurança do chefe do Executivo Municipal, servidores e contribuintes; participar da formulação de políticas municipais de segurança visando identificar as principais carências na área de segurança pública; coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades e ações executadas e desenvolvidas pelos servidores que a integram e seus órgãos subordinados
O Major PM Francisco de Assis Canella Seixas está na Polícia Militar a 14 anos, é formado em Direito e pós-graduado em Gestão de Políticas de Segurança Pública; serviu em vários batalhões da região (Angra dos Reis, Resende e Volta Redonda) e no Rio de Janeiro (Bangu e Olaria); fez parte da Corregedoria da Polícia Militar no Sul Fluminense (subcomandante e chefe da inteligência da 5ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar); e atuou no Setor de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública durante a Copa do Mundo, em 2014.
Entre as metas a serem alcançadas estão a criação da guarda municipal e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública com a recuperação do monitoramento por câmeras em parceria com a iniciativa privada e a Secretaria de Planejamento. O superintendente pretende ainda buscar a formação de convênios para a vinda do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e de um possível projeto Segurança Presente, nos moldes do que se apresenta na capital, no qual se contrata policiais de folga para o reforço no trabalho de segurança e a criação de um Fundo de Segurança, para prover recursos necessários a esses investimentos de maneira permanente.
Guarda Municipal
Segundo o superintendente existe a Lei Municipal nº 2872 de 2012 que trata do assunto, mas ela deverá ser readequada para a realidade atual. Este projeto está nesta fase de estudos e adequações. Cabe a Guarda Municipal a segurança dos próprios municipais, como praças, escolas, hospitais e postos de saúde entre outros; o ordenamento do trânsito municipal, de acordo com o órgão de engenharia de tráfego local; a proteção ao patrimônio ambiental, histórico e cultural, entre outras atribuições, respeitando-se as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Seu funcionamento se dará com o aproveitamento de servidores do município que exerçam atividades constitucionalmente relacionadas àquelas que as Guardas Municipais devem desempenhar e que já façam parte do quadro permanente do município, tais como os agentes do trânsito, vigilantes, entre outros.