Cartão Educação injetará R$ 34 milhões em Angra em 2025

O Cartão Educação, uma das estratégias educacionais de maior sucesso da Prefeitura de Angra dos Reis, injetará um total de R$ 34 milhões no comércio da cidade neste ano de 2025, um aumento de 13% em relação aos R$ 30 milhões destinados no ano passado.

O programa distribuirá cartões para os mais de 27 mil alunos matriculados na rede pública municipal comprarem material escolar e uniforme em lojas e confecções credenciadas. Além disso, 1.572 professores e pedagogos também vão receber um cartão para adquirir material pedagógico.

A partir de 12 de fevereiro, os responsáveis pelos alunos poderão retirar os cartões nas escolas onde os estudantes estão matriculados. Profissionais da educação poderão retirar seus cartões a partir de 17 de fevereiro nas unidades onde trabalham.

– O Cartão Educação transfere renda, gera desenvolvimento econômico e social, emprego, cidadania e combate a evasão escolar. Um conjunto de benefícios que potencializa o aumento da qualidade da educação de nossos estudantes. Esse programa está proporcionando desde 2022 um grande impacto no orçamento das famílias e na economia da cidade – frisou o prefeito Cláudio Ferreti.

Valores para alunos, professores e pedagogos

Os valores destinados a alunos, professores e pedagogos variam de acordo com as categorias contempladas (papelaria, uniforme e material pedagógico) e o nível de ensino.

Na categoria papelaria, alunos da educação infantil receberão cartões de R$ 590,00 (creche) e R$ 575,00 (pré-escola) para comprar material escolar. No ensino fundamental, estudantes dos anos iniciais (1º ao 3º ano) contarão com R$ 485,00 e os 4º e 5º anos terão R$ 550,00. Para os anos finais (6º ao 9º ano) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o valor será de R$ 410,00.

Alunos da Unidade de Tratamento Diferenciado (UTD) para Altas Habilidades contarão com R$ 205,00, enquanto os matriculados no Centro Educacional para Transtorno do Espectro Autista (CETEA) terão R$ 185,00. A lista completa de materiais exigidos para cada modalidade escolar, que devem ser adquiridos nas lojas credenciadas, está disponível no Boletim Oficial nº 2042 (https://bit.ly/4g1UVB6).

Para adquirir uniforme escolar, são R$ 700,00 para alunos da educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental (anos iniciais), R$ 435,00 para estudantes dos anos finais do ensino fundamental e EJA, e R$ 505,00 para escolas cívico-militares.

Cada profissional de educação receberá um cartão com crédito de R$ 1.170,00 para comprar materiais pedagógicos.

Credenciamento de empresas para 2025

A Prefeitura de Angra dos Reis publicou nesta quarta-feira (22) as regras do chamamento público para credenciamento de lojas e confecções interessadas em participar do Cartão Educação em 2025. Elas estão disponíveis no Boletim Oficial nº 2051 (https://bit.ly/4hljSsk). As inscrições serão pelo site da Prefeitura (www.angra.rj.gov.br/) entre os dias 28 de janeiro e 6 de fevereiro.

Entre os documentos necessários estão o formulário de inscrição (disponível no edital de chamamento público), cédula de identidade, espelho do CNPJ, certidões negativas de débito municipal, estadual e federal (incluindo a de dívida ativa emitida pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro), registro comercial para empresas individuais ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado para sociedades comerciais, certidão negativa de débito trabalhista (CNDT) e certidão de regularidade junto ao FGTS.

Não haverá credenciamento automático das empresas que participaram do programa em 2024, sendo necessário um novo cadastro para o exercício de 2025. Para mais informações sobre o credenciamento, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico pelo telefone: 3377-4507. A fiscalização das empresas credenciadas será realizada pela Secretaria Executiva de Comércio e Postura, com possibilidade de descredenciamento em caso de irregularidades.

O Programa Cartão Educação foi instituído pela Lei nº 4.150/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 12.853/2022.