A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, e o Conselho Municipal de Assistência Social, promovem na próxima quarta-feira, 26, das 8h às 18h, no auditório do Colégio Naval, a 11º Conferência Municipal de Assistência Social, que tem uma previsão de participação de aproximadamente 200 pessoas. O tema do encontro será “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas (Sistema Único de Assistência Social)”, que terá desdobramentos em quatro grupos de debates e de proposições, de acordo com os subtemas definidos.
Grupo 1: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; Grupo 2: gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; Grupo 3: acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e Grupo 4: a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
As deliberações provenientes da 11º Conferência Municipal de Assistência Social servirão de referência para os debates na Conferência Estadual, com previsão para acontecer nos dias 18 e 19 de outubro, em Niterói, seguindo o cronograma para a realização das conferências de acordo com a normativa do Conselho Nacional de Assistência Social. A Conferência Nacional vai acontecer de 5 a 8 de dezembro, em Brasília.