Atualizadas normas para transporte turístico intermunicipal
Novas regras atendem ao pedido da TurisAngra e dos empresários da Costa Verde, facilitando a legalidade na prestação dos serviços de transporte
17 de maio de 2016
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Transportes, publicou na última semana, no Diário Oficial, uma portaria que altera as normas para autorização de transporte intermunicipal de fretamento turístico. As mudanças eram uma pauta da Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra), que chegou a encaminhar o pedido ao estado, no âmbito do Fórum Estadual dos Secretários de Turismo (Fest-RJ), em nome de empresários da região.
As mudanças foram desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Estado de Turismo e atualizam a legislação, adequando-a às novas demandas do setor, especialmente em função dos grandes eventos no Rio de Janeiro, como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. As novas normas facilitam o acesso para operadores de transporte se legalizarem. Todas as mudanças atendem às necessidades do segmento, contemplado principalmente pela qualidade dos serviços e pela segurança dos passageiros.
— É preciso esclarecer que há muitas diferenças entre transporte público e serviço de traslado de turistas. Sendo assim, surgiu a necessidade de readequação de algumas questões pontuais com o Detro, órgão fiscalizador. Esta ação, cujo resultado foi consenso entre todas as partes, vai facilitar a vida dos pequenos empresários e investidores. A medida será fundamental, inclusive, para ampliar a legalidade do serviço — explica o secretário de Estado de Turismo, Nilo Sérgio Félix.
A partir da publicação da portaria, a idade máxima dos ônibus e micro-ônibus cadastrados no Detro/RJ para transporte turístico passa para 12 anos. Já das vans será de seis anos. Além disso, as agências de turismo com veículos próprios poderão se legalizar apresentando frota mínima de apenas um veículo. As empresas transportadoras, agências e cooperativas não terão mais exigência de frota máxima.
— Após várias reuniões com os órgãos competentes, chegamos a um denominador comum para normatizar a atividade no estado, visando facilitar o transporte turístico. É importante ressaltar que o Detro continuará fiscalizando com o rigor habitual, para que não haja desvios, nem descumprimentos das normas estabelecidas. Nosso objetivo é primar por um transporte de qualidade, preservando principalmente a segurança e a integridade do usuário — afirma o presidente do Detro, Fernando Moraes.
Segundo o presidente da TurisAngra, Klauber Valente, a nova portaria atende às necessidades do mercado e combate diretamente a pirataria no interior do estado. Desde o ano passado, quando o pleito dos empresários de Angra foi apresentado à Fundação de Turismo, o município empenhou-se na publicação das novas normas, que melhoram muito a atividade de transporte turístico no interior.
— O Detro/RJ cumpre as normas de cadastramento e fiscalização com rigor, e nós apoiamos. Mas as regras antigas não atendiam às necessidades dos empresários e dos municípios do interior, especialmente os pequenos empreendedores. Depois de alguma pressão, também política, essa mudança trará muito benefício ao estado. Agora todos os pequenos empresários terão como se regularizarem e, se o Detro continuar com o mesmo rigor e determinação, conseguiremos pôr fim ao transporte ilegal de turistas. Parabéns a todos os envolvidos nesse processo, que mostra que a união só tem a contribuir para o fortalecimento do turismo — destacou Klauber Valente.
As mudanças foram desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Estado de Turismo e atualizam a legislação, adequando-a às novas demandas do setor, especialmente em função dos grandes eventos no Rio de Janeiro, como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. As novas normas facilitam o acesso para operadores de transporte se legalizarem. Todas as mudanças atendem às necessidades do segmento, contemplado principalmente pela qualidade dos serviços e pela segurança dos passageiros.
— É preciso esclarecer que há muitas diferenças entre transporte público e serviço de traslado de turistas. Sendo assim, surgiu a necessidade de readequação de algumas questões pontuais com o Detro, órgão fiscalizador. Esta ação, cujo resultado foi consenso entre todas as partes, vai facilitar a vida dos pequenos empresários e investidores. A medida será fundamental, inclusive, para ampliar a legalidade do serviço — explica o secretário de Estado de Turismo, Nilo Sérgio Félix.
A partir da publicação da portaria, a idade máxima dos ônibus e micro-ônibus cadastrados no Detro/RJ para transporte turístico passa para 12 anos. Já das vans será de seis anos. Além disso, as agências de turismo com veículos próprios poderão se legalizar apresentando frota mínima de apenas um veículo. As empresas transportadoras, agências e cooperativas não terão mais exigência de frota máxima.
— Após várias reuniões com os órgãos competentes, chegamos a um denominador comum para normatizar a atividade no estado, visando facilitar o transporte turístico. É importante ressaltar que o Detro continuará fiscalizando com o rigor habitual, para que não haja desvios, nem descumprimentos das normas estabelecidas. Nosso objetivo é primar por um transporte de qualidade, preservando principalmente a segurança e a integridade do usuário — afirma o presidente do Detro, Fernando Moraes.
Segundo o presidente da TurisAngra, Klauber Valente, a nova portaria atende às necessidades do mercado e combate diretamente a pirataria no interior do estado. Desde o ano passado, quando o pleito dos empresários de Angra foi apresentado à Fundação de Turismo, o município empenhou-se na publicação das novas normas, que melhoram muito a atividade de transporte turístico no interior.
— O Detro/RJ cumpre as normas de cadastramento e fiscalização com rigor, e nós apoiamos. Mas as regras antigas não atendiam às necessidades dos empresários e dos municípios do interior, especialmente os pequenos empreendedores. Depois de alguma pressão, também política, essa mudança trará muito benefício ao estado. Agora todos os pequenos empresários terão como se regularizarem e, se o Detro continuar com o mesmo rigor e determinação, conseguiremos pôr fim ao transporte ilegal de turistas. Parabéns a todos os envolvidos nesse processo, que mostra que a união só tem a contribuir para o fortalecimento do turismo — destacou Klauber Valente.