Nesta quarta-feira, 16, a Prefeitura de Angra dos Reis deu início a consulta pública on-line para apresentar à população e ao mercado o projeto de concessão patrocinada de um terreno de 39.600 m² na Praia da Chácara, onde será implantado o futuro Parque da Chácara com Aquário por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Presencialmente, as discussões sobre a proposta começarão no dia 7 de agosto, em audiência pública no auditório da Defesa Civil, no São Bento, às 10h. 

A audiência integra o processo de Concessão Patrocinada para operação, manutenção e exploração comercial do parque público, implantação do aquário e do trecho ecológico do município de Angra dos Reis. 

Já a consulta pública on-line permite o envio de comentários e sugestões por parte dos interessados, com o objetivo de aprimorar as disposições do edital e seus anexos, disponíveis para download no site ppp.angra.rj.gov.br. As contribuições devem ser enviadas até o dia 14 de agosto para o e-mail angrappp@angra.rj.gov.br, contendo: nome, empresa, e-mail, telefone de contato e o comentário ou sugestão, com indicação, sempre que possível, do trecho correspondente no edital. 

— É uma etapa fundamental de diálogo com a sociedade, reunindo munícipes, especialistas e investidores em torno de um projeto que promete transformar a Praia da Chácara em um parque que seja referência nacional em ecoturismo e lazer sustentável – comentou o prefeito Cláudio Ferreti.

O secretário de Planejamento e Gestão, André Pimenta, também destacou a importância da participação coletiva para a construção e o aprimoramento do projeto.

— Queremos ouvir os moradores, empresários e especialistas para que o futuro Parque da Chácara seja uma referência em sustentabilidade, turismo e desenvolvimento urbano. Estamos falando de um equipamento que vai transformar a região central da cidade, gerando emprego, renda e qualidade de vida – destacou.

Parque da Chácara em detalhes

Parque com aquário, áreas de preservação e comércio

O projeto prevê um investimento estimado de R$ 54,3 milhões, incluindo a construção de um aquário temático, áreas de preservação com acesso gratuito a moradores, espaços comerciais (como lojas e restaurantes) e infraestrutura 100% acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Parque do Mangue

O projeto contempla também a criação do Parque do Mangue, que será construído pela concessionária vencedora e integrado à infraestrutura geral do Parque da Chácara. Trata-se de um percurso imersivo que passará por uma área de manguezal preservada, com mirante para contemplação e conexão direta com o Centro de Estudos Ambientais (CEA), fortalecendo a proposta de educação ambiental. A visitação ao Parque do Mangue será gratuita para moradores de Angra, com o objetivo de promover conscientização ambiental e acesso democrático ao espaço.

Desenvolvimento econômico e turismo sustentável

O Parque da Chácara busca impulsionar o turismo na parte continental de Angra dos Reis e fomentar o desenvolvimento econômico local, por meio da criação de um novo polo de lazer sustentável, com foco na educação ambiental, no turismo ecológico e na valorização urbana da cidade.

Também está prevista a construção de uma pista de pump track, voltada para bicicletas, skates e patinetes. Esse tipo de pista é composto por curvas e ondulações que permitem ao usuário se locomover apenas com o movimento do corpo, sem necessidade de pedalar ou empurrar com os pés, promovendo prática esportiva e lazer para todas as idades.

Concessão de 35 anos, sem possibilidade de prorrogação

A área a ser concedida conta com licenças ambientais e urbanísticas já aprovadas e sem pendências jurídicas. A concessão será válida por 35 anos, sem possibilidade de prorrogação, conforme determina a Lei Federal nº 11.079/2004, que rege as parcerias público-privadas (PPPs). A modelagem prevê uma PPP do tipo patrocinada, com aporte municipal máximo de R$ 5 milhões e contrapartida mensal variando entre R$ 5 mil e R$ 75 mil.

Critérios de licitação e prazos

O critério de julgamento da licitação será a combinação entre o menor valor de contraprestação mensal e o menor valor de aporte público. A licitação está prevista para o segundo semestre de 2025, após a finalização dos estudos técnicos.

Exigências para empresas interessadas

As empresas interessadas deverão comprovar experiência mínima de 12 meses em empreendimentos similares e outros documentos e comprovações previstas no edital. Após a assinatura do contrato, a empresa vencedora terá 24 meses para concluir as obras e iniciar a operação.

Benefícios para moradores e visitação educativa

É importante destacar que todo o complexo continuará sendo público. A manutenção e operação ficarão sob responsabilidade da concessionária, mas os espaços como a pista de skate, quadras, trilhas e demais áreas livres seguirão com acesso público à população.

O projeto prevê ainda condições especiais para os moradores da cidade, como meia-entrada no aquário e gratuidade para estudantes e professores da rede pública uma vez por mês, além de isenção de cobrança no Parque do Mangue, voltado exclusivamente à educação ambiental.

Mais informações estão disponíveis nos anexos do edital no site ppp.angra.rj.gov.br, que detalham as diretrizes ambientais, a política tarifária e os critérios de avaliação das propostas.