A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca, está constituindo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A diretoria do novo colegiado foi escolhida em um fórum realizado no Centro Cultural Theophilo Massad, que contou com a participação de representantes das cidades de Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba e Rio Claro.

Eleita para um mandato de dois anos, a diretoria, formada por Marcos Vinícius F. Almeida (presidente), Maria Aparecida Dias Freitas (vice-presidente), Miguel Arcanjo (1º secretário) e Geni Silveira de Oliveira (2ª secretário), terá a missão de articular ações e estratégias, em conjunto com o poder público e a sociedade civil, para promover a segurança alimentar no município.

A instituição do Consea é considerada um marco fundamental para a adesão de Angra ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instrumento que garante o direito à alimentação adequada. Para a formalização, é necessário cumprir três etapas: ativar o Consea, instituir a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Paralelo à instituição do Consea, foi criada a Caisan, com integrantes das secretarias de Agricultura, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Serviço Público.

O próximo passo é a assinatura de um termo de compromisso de adesão e manutenção do Sisan na cidade, e outro para a criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A partir daí Angra terá até um ano para apresentar diretrizes e ações concretas que fortaleçam a política de segurança alimentar e nutricional.

A adesão ao Sisan proporcionará ao município o acesso a programas e recursos estaduais e federais, além de fortalecer políticas públicas locais, ampliar a articulação entre governo e sociedade e garantir mais transparência e eficiência na gestão.

O futuro Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional também terá papel estratégico: vai impulsionar a agricultura familiar, valorizar a pesca artesanal, promover a integração entre agricultura e pesca, além de estimular a educação alimentar em escolas e comunidades. Dessa forma, Angra não apenas avançará no combate à fome, como também fortalecerá a economia local.

— A implementação do Consea é fruto de um trabalho técnico e de articulação da Secretaria de Agricultura. Agora, com o conselho funcionando, Angra avança rumo à adesão ao Sisan e à consolidação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas que vão impulsionar ainda mais o combate à fome, fomentando a agricultura familiar e a pesca artesanal, duas importantes vertentes da economia do nosso município – destacou o secretário de Agricultura, Aquicultura e Pesca, Jorge Eduardo Mascote.