Na manhã desta terça-feira, 15, a Prefeitura de Angra dos Reis deu mais um passo decisivo no enfrentamento à violência de gênero com a criação do Programa de Educação e Prevenção à Violência Contra a Mulher (PROEP-Mulher). Em seu gabinete, o prefeito Claudio Ferreti assinou a Lei municipal 4.496 de 7 de julho de 2025, que institui o programa.

Coordenado pela Secretaria de Segurança Pública, a iniciativa tem como foco a promoção de ações educativas, preventivas e de suporte às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, nos termos da Lei Maria da Penha e demais legislações específicas.

A cerimónia contou com a presença da delegada titular da Deam, Drª Paula Loureiro; da tenente-coronel Amanda Neves, comandante do 33º BPM; da presidente da OAB Mulher, a advogada Aline Angelin, e da secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, Thaísa Bedê, entre outros representantes da Prefeitura e sociedade civil.

O PROEP-Mulher foi concebido como uma ferramenta de transformação social. Suas ações serão desenvolvidas em parceria com diferentes setores do poder público, da sociedade e da rede de proteção já existente, incluindo as secretarias municipais, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, OAB Mulher, instituições religiosas, ONGs, universidades e escolas, entre outras entidades.

O prefeito Cláudio Ferreti destacou que a criação do programa é um marco nas políticas públicas do município voltadas à proteção das mulheres.

— Angra dos Reis tem o compromisso de enfrentar, com seriedade e responsabilidade, todas as formas de violência contra a mulher. O PROEP-Mulher é mais do que uma política pública, é uma resposta concreta a uma realidade inaceitável. Com ações educativas, capacitações, campanhas de conscientização e articulação interinstitucional, queremos mudar comportamentos, prevenir violências e garantir que toda mulher angrense se sinta segura, respeitada e protegida. Esse programa reforça o nosso pacto com a igualdade de direitos — afirmou o prefeito.

Entre os objetivos do programa estão, conscientizar a sociedade sobre o combate à violência de gênero, fortalecer a rede de apoio às vítimas, realizar atividades educativas em escolas, empresas e comunidades, e capacitar profissionais que atuam diretamente com mulheres em situação de vulnerabilidade. As ações serão permanentes e intensificadas em datas como o 8 de março (Dia Internacional da Mulher), o 25 de novembro (Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres), no Agosto Lilás e nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, iniciativa da ONU.

Para o secretário de Segurança Pública, Douglas Barbosa, a proposta nasce com vocação para unir forças e produzir impacto real.

— O enfrentamento à violência contra a mulher exige compromisso, coordenação e uma atuação transversal. Com o PROEP-Mulher, estamos construindo um caminho sólido para ampliar o acesso à informação, fortalecer o acolhimento e garantir ações integradas. Segurança pública também se faz com prevenção, educação e articulação social. O programa é resultado de um esforço coletivo e será uma das nossas principais ferramentas de combate à violência de gênero em Angra dos Reis — declarou o secretário.

A primeira-dama do município e secretária de Urbanização, Parques e Jardins, Beth Brito, também destacou a abrangência e o caráter educativo do programa, reforçando a importância de envolver toda a sociedade, especialmente os homens, nesse processo de mudança cultural.

— O combate à violência contra a mulher não é uma pauta exclusiva das mulheres, é uma pauta de toda a sociedade. O PROEP-Mulher também terá o importante papel de sensibilizar os homens, desde jovens, sobre o respeito, o cuidado e a prevenção. Se queremos mudar a realidade, precisamos educar para a igualdade e quebrar os padrões de comportamento que normalizam o desrespeito e a agressão — afirmou Beth Brito.

Responsáveis diretas pela construção e condução do PROEP-Mulher, as agentes Noemi Rodrigues e Danielle Neves, da Secretaria de Segurança Pública, destacam a importância da iniciativa para transformar realidades e salvar vidas.

— O PROEP-Mulher não nasce apenas como um projeto institucional, mas como um compromisso com cada mulher que, muitas vezes em silêncio, sofre dentro de casa, no trabalho ou nos espaços públicos. Estamos unindo forças para quebrar esse ciclo de violência e fortalecer a rede de apoio com acolhimento, informação e ações contínuas — afirma Noemi.

— Queremos chegar nas escolas, nas empresas, nas comunidades, nos espaços religiosos, em todos os lugares onde pudermos semear respeito e empatia. Esse programa é uma construção coletiva, feita com base em escuta, vivência e responsabilidade. É por meio da prevenção que conseguiremos, de fato, proteger e empoderar as mulheres — reforça Danielle.