Servidores recebem curso sobre licitação
Iniciativa é uma parceria entre a prefeitura e o TCE-RJ
15 de março de 2016
Começou na tarde de segunda-feira, dia 14, o curso “Procedimentos prévios aos contratos administrativos: licitação pública, atos de dispensa e inexigibilidade de licitação”, realizado pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG – TCE). A realização é resultado de parceria entre a Prefeitura de Angra dos Reis e o Tribunal, com público formado por servidores de vários municípios. A prefeita Conceição Rabha esteve na abertura, no Convento do Carmo, Centro de Angra, e afirmou que “aumentar a qualificação dos servidores permite também aprimorar a gestão pública”. O secretário de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Acílio Peixoto, e o subsecretário de Treinamento, André Pimenta, também participaram.
Os instrutores são os servidores do TCE-RJ, Rafael Silva e Flávio Azevedo. O curso é dirigido a funcionários públicos das cidades abrangidas pelo polo sediado em Angra dos Reis: Paraty, Mangaratiba, Itaguaí, Rio Claro, Barra Mansa, Volta Redonda, Piraí e Valença.
Rafael começou a aula explicando uma das funções do TCE-RJ, assim como de outros tribunais, que é “assessorar os respectivos parlamentos, atuando como controle externo”. Ele também ressaltou a importância da realização do curso para os servidores, ao dizer que a vinda da equipe do tribunal a uma cidade, “agregando outras da mesma região”, é muito positiva para o TCE-RJ.
Na primeira aula foi feita uma exposição sobre todo o programa do curso, com detalhamento do conceito de licitação, da lei federal 8.666/1993 (que trata das licitações), dos artigos da Constituição Federal sobre o assunto e dos vários decretos federais que regulamentam as leis sobre licitação no país.
O programa do curso compreende os seguintes itens:
Licitação
- Conceito
- Natureza jurídica
- Disciplina jurídica
- Princípios
- Dispensa de licitação
- Inexigibilidade de licitação
- Fase interna da licitação
- Procedimento licitatório
- Tratamento diferenciado às micro, pequenas empresas e cooperativas
- Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
As aulas ocorrem em uma sala do Convento do Carmo, até o dia 18. Mais informações sobre esse e outros cursos oferecidos pela Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal podem ser obtidas no Portal do Servidor (www.angra.rj.gov.br) ou pelo telefone 3365-4651.
Os instrutores são os servidores do TCE-RJ, Rafael Silva e Flávio Azevedo. O curso é dirigido a funcionários públicos das cidades abrangidas pelo polo sediado em Angra dos Reis: Paraty, Mangaratiba, Itaguaí, Rio Claro, Barra Mansa, Volta Redonda, Piraí e Valença.
Rafael começou a aula explicando uma das funções do TCE-RJ, assim como de outros tribunais, que é “assessorar os respectivos parlamentos, atuando como controle externo”. Ele também ressaltou a importância da realização do curso para os servidores, ao dizer que a vinda da equipe do tribunal a uma cidade, “agregando outras da mesma região”, é muito positiva para o TCE-RJ.
Na primeira aula foi feita uma exposição sobre todo o programa do curso, com detalhamento do conceito de licitação, da lei federal 8.666/1993 (que trata das licitações), dos artigos da Constituição Federal sobre o assunto e dos vários decretos federais que regulamentam as leis sobre licitação no país.
O programa do curso compreende os seguintes itens:
Licitação
- Conceito
- Natureza jurídica
- Disciplina jurídica
- Princípios
- Dispensa de licitação
- Inexigibilidade de licitação
- Fase interna da licitação
- Procedimento licitatório
- Tratamento diferenciado às micro, pequenas empresas e cooperativas
- Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
As aulas ocorrem em uma sala do Convento do Carmo, até o dia 18. Mais informações sobre esse e outros cursos oferecidos pela Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal podem ser obtidas no Portal do Servidor (www.angra.rj.gov.br) ou pelo telefone 3365-4651.