Estatuto da Criança e do Adolescente completa 26 anos
Conselho Tutelar realiza atividade na Praça do Papão para conscientizar a população
13 de julho de 2016
O Conselho Tutelar de Angra dos Reis promoveu nesta quarta-feira, dia 13, um evento para marcar os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As atividades, com distribuição de informativos e uma cama elástica para crianças, foram realizadas na praça Codrato de Vilhena (Praça do Papão).
Para a conselheira Mariazinha, essa relação mais próxima do conselho com a população é a melhor forma de aproximação e difusão das atribuições da entidade.
– Sem dúvida alguma, a criação do ECA é um marco para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Estamos aqui justamente ressaltando essa importância e nos aproximando da comunidade que também é usuária – ressaltou a conselheira, que informou ainda que outras ações estão sendo estudadas para aproximar a população da dinâmica do conselho. - Estamos discutindo uma itinerância do conselho. Precisamos estar nas pontas do município e ainda nas ilhas. O conselho já estuda e discute essa iniciativa e, em breve, acredito que estaremos divulgando uma agenda com essa circulação - complementou Mariazinha.
Durante todo o dia, a barraca instalada na praça serviu para divertir as crianças e alertar e informar os pais, responsáveis e demais pessoas sobre as ações do conselho, além de informar sobre a campanha contra a exploração sexual infantil. Em Angra, a sede do Conselho Tutelar fica na rua Quaresma Júnior, 115, no Centro.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O documento é um marco da proteção à infância no país e substituiu o Código de Menores. Criado em 1927, o Código de Menores representava um avanço, já que trazia à tona uma legislação específica para crianças e adolescentes, inclusive com a ideia que crianças fossem separadas das prisões e instituições de adultos. No entanto, trazia na sua essência um olhar para a infância pobre, abandonada e em conflito com a lei, para garantir a “ordem social”. Era um sistema focado na proteção e assistência através da justiça e assistência social, marcando de forma pejorativa o termo “menor”.
A promulgação do ECA, em 1990, trouxe uma nova perspectiva, de prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes como sujeitos de direitos. Foi inspirado na Convenção das Nações Unidas pelos Direitos da Criança, de 1989, cujo primeiro país a ratificar foi o Brasil.
Para a conselheira Mariazinha, essa relação mais próxima do conselho com a população é a melhor forma de aproximação e difusão das atribuições da entidade.
– Sem dúvida alguma, a criação do ECA é um marco para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Estamos aqui justamente ressaltando essa importância e nos aproximando da comunidade que também é usuária – ressaltou a conselheira, que informou ainda que outras ações estão sendo estudadas para aproximar a população da dinâmica do conselho. - Estamos discutindo uma itinerância do conselho. Precisamos estar nas pontas do município e ainda nas ilhas. O conselho já estuda e discute essa iniciativa e, em breve, acredito que estaremos divulgando uma agenda com essa circulação - complementou Mariazinha.
Durante todo o dia, a barraca instalada na praça serviu para divertir as crianças e alertar e informar os pais, responsáveis e demais pessoas sobre as ações do conselho, além de informar sobre a campanha contra a exploração sexual infantil. Em Angra, a sede do Conselho Tutelar fica na rua Quaresma Júnior, 115, no Centro.
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O documento é um marco da proteção à infância no país e substituiu o Código de Menores. Criado em 1927, o Código de Menores representava um avanço, já que trazia à tona uma legislação específica para crianças e adolescentes, inclusive com a ideia que crianças fossem separadas das prisões e instituições de adultos. No entanto, trazia na sua essência um olhar para a infância pobre, abandonada e em conflito com a lei, para garantir a “ordem social”. Era um sistema focado na proteção e assistência através da justiça e assistência social, marcando de forma pejorativa o termo “menor”.
A promulgação do ECA, em 1990, trouxe uma nova perspectiva, de prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes como sujeitos de direitos. Foi inspirado na Convenção das Nações Unidas pelos Direitos da Criança, de 1989, cujo primeiro país a ratificar foi o Brasil.